A Polícia Federal (PF) quer investigar as suspeitas de irregularidades no uso de parte das emendas do relator, mais conhecidas como “orçamento secreto”. Para isso, a entidade foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir autorização para que diligências sejam realizadas.
Especialista diz que fim do orçamento secreto não deve frear táticas do Congresso
De acordo com informações do jornal “O Globo”, o pedido foi feito na sexta-feira (19) e tem como foco a autorização para que a corporação apure se existiram irregularidades no uso de dinheiro vindo de emendas para a compra de alguns tratores.
Assim como vem publicando o Brasil123, o famoso “orçamento secreto” têm origem em emendas parlamentares cuja transparência é questionada em ações no STF e também no Tribunal de Contas da União (TCU). No começo deste mês, a ministra Rosa Weber suspendeu o pagamento dessas emendas.
Um mês antes, em outubro, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, havia afirmado, em audiência na Câmara dos Deputados, que a CGU e a PF estavam apurando um suposto esquema de “venda de emendas”.
Agora, no pedido da Polícia Federal, a entidade afirma que o pedido acontece porque a entidade quer identificar os autores das emendas relacionadas às supostas irregularidades, reveladas em maio deste ano pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, que publicou uma matéria relatando que parte do dinheiro do “orçamento secreto” havia sido usado para a compra de tratores superfaturados e obras consideradas irregulares pelo TCU.
‘Emendas do relator’
As “emendas do relator” são utilizadas com o intuito de oferecer aos parlamentares o envio de recursos para suas bases eleitorais. Isso, sem nenhuma transparência e com o intuito de angariar apoio político em votações de interesse do governo.
Também conhecidas como “orçamento secreto”, essas emendas voltaram à tona porque o Governo teria desembolsado cerca de R$ 1 bilhão para deputados. O foco para essa liberação foi a tentativa bem sucedida de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios na Câmara dos Deputados.
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