Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) foi ao encontro da decisão monocrática tomada pela ministra Rosa Weber e confirmou a suspensão das “emendas do relator”, também conhecida como “orçamento secreto” em 2021.
Para muitas, essa foi uma vitória da transparência nas contas públicas brasileiras. No entanto, para especialistas, a determinação do Supremo não deve conseguir impedir que membros do Senado e da Câmara criem outros caminhos para repassar as verbas aos parlamentares.
Segundo Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, em entrevista ao portal “Congresso em Foco”, as “emendas do relator” estavam sendo usadas como uma ferramenta para captar votos de parlamentares em demandas que são de interesse do governo.
Nesse sentido, afirma ele, a suspensão foi uma vitória da transparência, mas, “o Congresso vai insistir em criar ou recriar um sistema que seja algo semelhante, porque afinal esse RP-9 [emenda do relator] vinha sendo um grande instrumento de barganha”.
De acordo com o especialista, a existência da “emenda do relator” é por si só um desserviço à sociedade, pois, segundo ele, nunca havia sido relatado um “instrumento tão promíscuo”.
“A decisão do supremo foi corretíssima – e agora temos que ver qual é esse novo caminho. Nessa barganha entre Executivo e Legislativo, há muitos anos acontece isso: uma porta se fecha, outra se abre… e a barganha continua”, ressalta.
É exatamente neste sentido, das portas que poderão se abrir, que ele relata que não acredita que algum órgão teria coragem de executar novas “emendas do relator”. Isso porque há, sim, a possibilidade de novos caminhos surgirem nos próximos episódios da saga que o governo vem travando para tentar aprovar demandas de seu interesse no Congresso.
“O problema é que seria relativamente simples mudar as regras orçamentárias para manter tudo como antes: Esse orçamento secreto pode se tornar emendas de comissões, e isso é uma possibilidade concreta […] Ou então o recurso retornar para o Executivo e continuar sendo utilizado como uma espécie de barganhas”, sinalizou o especialista.
Por fim, ele ainda explicou que, para tentar driblar a suspensão do STF, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PL), por exemplo, poderia também entrar em contato com a Secretaria de Governo e dizer quais seriam os interesses dos parlamentares, enviando os recursos às pastas e driblando a suspensão imposta pelo Supremo.
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