Para o vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB), a “intervenção” do Supremo Tribunal Federal (STF) nas “emendas do relator”, também conhecida como “orçamento secreto”, foi “oportuna”.
A opinião de Mourão foi dada nesta quarta-feira (10), quando ele foi perguntado sobre a decisão no STF. Para ele, alguns princípios da administração pública não estavam sendo seguidos com as “emendas do relator”.
“Acho que os princípios da administração pública, de legalidade, de impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência não estavam sendo respeitados, não é, nessa forma aí de execução orçamentária. Então, eu acho que a intervenção do STF foi oportuna”, disse.
Segundo o vice-presidente, não tem como você mandar um recurso para um lugar “X” sem saber com o que este recurso será gasto. “Vamos lembrar que, se o dinheiro fosse meu, eu posso até rasgar, mas o dinheiro não é meu. O dinheiro pertence a cada um de nós que paga imposto e contribuiu para que o governo possa se sustentar”, completou Mourão.
Bolsonaro discorda de Mourão
A opinião de Mourão difere da dada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Na segunda (08), o chefe do Executivo disse que os argumentos usados por Rosa Weber não são justos. “Dizer que nós estamos barganhando. Como é que eu poço barganhar se quem é o dono da caneta é o relator, é o parlamentar? E não é secreto porque está em Diário Oficial da União”, afirmou.
Além de Bolsonaro, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), também discordou da decisão da ministra. Ele, inclusive, voltou a criticar a atitude do STF, que formou maioria e seguirá com o entendimento de Rosa Weber.
“Eu avalio a decisão da ministra Rosa Weber como uma interferência indevida em questões internas do Congresso Nacional. […] Vamos buscar uma solução. Estou atuando como bombeiro nesta questão”, afirmou Arthur Lira na ocasião.
Antes desta fala, Arthur Lira já havia dito que enxergava a suspensão promovida por Rosa Weber como uma intervenção do poder Judiciário no Legislativo. Neste sentido, antes do julgamento do plenário da Corte, o deputado se reuniu com o presidente do STF, Luiz Fux, para tentar reverter a situação, mas sem sucesso.
‘Emendas do relator’
As “emendas do relator” são utilizadas com o intuito de oferecer aos parlamentares o envio de recursos para suas bases eleitorais. Isso, sem nenhuma transparência e com um intuito bem claro: o apoio em votações de interesse do governo.
Desta vez, o governo desembolsou cerca de R$ 1 bilhão a deputados com as “emendas do relator”. O foco foi a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios na Câmara dos Deputados.
A PEC em questão foi criada para que o governo possa limitar o pagamento dos precatórios, que são dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça, e abrir espaço para que o programa Auxílio Brasil seja custeado.
No entanto, de acordo com especialistas, a mudança, combinada com a alteração no índice de correção do teto de gastos, vai permitir o aumento de outras despesas. Isso, em pleno ano eleitoral e em um momento que Jair Bolsonaro (sem partido) tenta retomar sua popularidade.
Todavia, os deputados parecem ter comprado a ideia da PEC, ainda mais com a distribuição das “emendas do relator”. Prova disso é que o tema foi aprovado pela segunda vez na Casa e agora segue para o Senado, onde deverá ser aprovada duas vezes. De acordo com as informações, a aprovação no Senado ainda é uma incógnita.
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