O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi quem propôs a criação da CPI da Covid-19, que apurou as ações e omissões do governo federal durante o enfrentamento da pandemia da Covid-19 e o colapso da saúde no estado do Amazonas no começo deste ano, revelou que tentará a criação de uma outra comissão.
Desta vez, informou o parlamentar, a CPI terá como foco investigar os repasses de dinheiro público do orçamento secreto, realizados por meio das famosas “emendas de relator”.
Segundo Randolfe, ele começou a fazer a coleta de assinaturas para a criação da CPI. Ao todo, serão necessárias 27 para que o requerimento seja lido em plenário pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
‘Emendas do relator’
As “emendas do relator” são utilizadas com o intuito de oferecer aos parlamentares o envio de recursos para suas bases eleitorais. Isso, sem nenhuma transparência e com um intuito bem claro: o apoio em votações de interesse do governo.
Desta vez, o governo desembolsou cerca de R$ 1 bilhão a deputados com as “emendas do relator”. O foco foi a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios na Câmara dos Deputados.
A PEC em questão foi criada para que o governo possa limitar o pagamento dos precatórios, que são dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça, e abrir espaço para que o programa Auxílio Brasil seja custeado.
No entanto, de acordo com especialistas, a mudança, combinada com a alteração no índice de correção do teto de gastos, vai permitir o aumento de outras despesas. Isso, em pleno ano eleitoral e em um momento que Jair Bolsonaro (sem partido) tenta retomar sua popularidade.
Todavia, os deputados parecem ter comprado a ideia da PEC, ainda mais com a distribuição das “emendas do relator”. Prova disso é que o tema foi aprovado pela segunda vez na Casa e agora segue para o Senado, onde deverá ser aprovada duas vezes. De acordo com as informações, a aprovação no Senado ainda é uma incógnita.
Suspensão no STF
Nesta terça, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e julgou válido o entendimento da ministra Rosa Weber, que suspendeu as “emendas do relator” e ainda determinou que a distribuição de recursos seja feita de maneira mais transparente.
A decisão representou uma derrota para o governo, que acreditou que poderia reverter a decisão da ministra sob a alegação de que a determinação de Rosa Weber pudesse ser interpretada como uma interferência do poder Executivo no Legislativo.
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