Muitos segurados encontram-se com o pedido não analisado ainda. Para tentar obter informações e conseguir destravar o pedido algumas medidas podem ser tomadas.
Até quando ficarei com o pedido não analisado?
Segundo a legislação, o INSS tem até 30 dias para responder a qualquer pedido proposto. Entretanto, o prazo pode ser prorrogado para mais 30 dias se, por exemplo, ocorrer alguma inconsistência na documentação do segurado.
Após a concessão do benefício, a legislação obriga o Instituto a começar a realizar o pagamento em até 45 dias. Porém, a baixa dos servidores e a Reforma da Previdência levou a aumento de serviço e, consequentemente, acúmulo de pedidos.
Por isso que muitos segurados ainda estão com o pedido não analisado. Porém, o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia Geral da União (AGU) fizeram uma nova relação de prazos vigentes válida até junho de 2023, ou seja, por um ano.
Então, veja a nova relação para entender como ficaram os prazos:
- Aposentadorias (exceto Aposentadoria por Invalidez) – prazo de 90 dias;
- Auxílio-acidente – prazo de 60 dias;
- Auxílio-reclusão – prazo de 60 dias;
- Benefício assistencial (BPC/LOAS) – prazo de 90 dias;
- Benefícios por incapacidade (Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez) – prazo de 45 dias;
- Pensão por morte – prazo de 60 dias;
- Salário-maternidade – prazo de 30 dias.
O problema é que o INSS não está conseguindo atender nem a nova relação.
Como destravar a minha solicitação?
Existem algumas medidas que o segurado pode tomar para conseguir mover o processo de solicitação no INSS. Então, veja a seguir quais são essas medidas:
- O segurado pode abrir uma reclamação junto à Ouvidoria do INSS por meio dos seguintes canais:
- Via telefone pelo número 135 (7h às 22h, de segunda a sábado);
- Pelo site. No topo do site, está escrito Ministério da Economia, porque o INSS é ligado a esse Ministério;
- Por meio de correspondência. Envie uma carta de reclamação para o endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Sede, Térreo, Sala 45, CEP 70059-900 – Brasília/DF.
- Também é possível dar entrada em um Mandado de Segurança concedido por um juiz. A ação garante o atendimento imediato. Dessa forma, caso o INSS descumpra os prazos e desrespeite o cidadão, ele pode usar o mandado de segurança como meio indireto para a manutenção ou concessão do benefício.
Cerca de 1,6 milhões de pessoas estão na fila de espera do INSS. O número rastreia apenas os pedidos iniciais para participar do benefício. Não estão no cálculo somas de recursos e pedidos de revisão.
Como solicitar a aposentadoria do INSS pela internet?
É possível realizar o pedido de aposentadoria pelo aplicativo “Meu INSS”. O cidadão deve se cadastrar no sistema e verificar se o período de contribuição junto ao INSS está correto no Cnis.
Em seguida, os documentos solicitados pelo Instituto devem ser digitalizados e anexados para efetivar a solicitação. Siga o passo a passo para realizar o procedimento:
- Acesse o “Meu INSS”;
- Faça o seu login e selecione a opção “Pedir aposentadoria”;
- Em seguida, selecione a modalidade de aposentadoria desejada;
- Responda o questionário solicitado;
- Preencha as informações e anexe os documentos exigidos;
- Informe o seu CEP e dados bancários;
- Verifique as suas informações e confirme caso tudo esteja correto; e
- Por fim, selecione “Avançar”.
É importante que o solicitante faça o cálculo do benefício pretendido. Assim, ele terá uma noção da modalidade de aposentadoria que pode liberar mais vantagens de acordo com o seu valor.
