O INSS fecha agências nesta quinta-feira (16) devido a ocorrência do feriado Corpus Christi. A central telefônica de número 135, também não funcionará. A decisão foi divulgada no Diário Oficial da União na terça-feira (14).
O INSS fecha agências na sexta-feira
Devido a determinação do Ministério da Economia, a sexta-feira (17) se tornou ponto facultativo e as agências do INSS também não funcionarão na data.
Aqueles que possuem agendamento para o dia 17 devem ligar para central e reagendar o serviço. As agências da Previdência Social voltarão a funcionar normalmente na segunda-feira (20) da próxima semana.
O aplicativo Meu INSS irá funcionar normalmente nos dias em questão. Por meio dele, o cidadão consegue:
- Agendar perícias médicas;
- Emitir extratos de contribuições;
- Consultar resultados de pedidos de benefícios; e
- Simular o tempo que falta para a aposentadoria.
As agências das instituições bancárias também ficarão fechadas na quinta-feira (16), feriado de Corpus Christi. Porém, o atendimento volta normalmente na sexta-feira (17).
De acordo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), o INSS fecha agências na quinta-feira inclusive nos municípios em que a data do feriado tenha sido antecipada, como, por exemplo, a cidade de São Paulo.
Fila de espera do INSS
O INSS enfrenta atualmente sérios problemas para zerar a fila de espera de pedidos que já atinge 1,6 milhão. A fila foi consequência da greve de funcionários e da Reforma da Previdência que geraram aumento na quantidade de serviços.
Teoricamente o INSS tem até 30 dias para responder a qualquer pedido proposto. No caso de problemas com a documentação do segurado, o prazo é prorrogado por mais 30 dias.
O prazo para o pagamento após a liberação do benefício, é de 45 dias. Entretanto, o Instituto não está conseguindo obter sucesso no cumprimento dos prazos estipulados pela legislação.
Soluções
Para tentar solucionar a questão, o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia Geral da União (AGU) refizeram a relação de prazos. Os novos prazos são válidos por mais um ano. Então, acompanha as mudanças a seguir
- Prazo de 30 dias: salário-maternidade;
- Prazo de 45 dias: benefícios por incapacidade (Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez)
- Prazo de 60 dias: auxílio-acidente; auxílio-reclusão; pensão por morte.
- Prazo de 90 dias: aposentadorias (exceto Aposentadoria por Invalidez); benefício assistencial (BPC/LOAS);
Entretanto, o INSS não consegue realizar os procedimentos dentro dos novos prazos também.
Como mover processo parado no INSS?
Para conseguir mover o pedido que ainda não foi analisado pelo INSS, o segurado pode realizar duas medidas:
- Abrir uma reclamação junto à Ouvidoria do INSS pela central telefônica de número número 135, que funciona das 7h às 22h, de segunda a sábado; pelo site do INSS e enviado uma carta para o endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Sede, Térreo, Sala 45, CEP 70059-900 – Brasília/DF.
- A segunda opção é dar entrada em um Mandado de Segurança concedido por um juiz. A ação garante o atendimento imediato. O mandado viabiliza a manutenção ou concessão do benefício, caso o INSS descumpra os prazos determinados.
500 mil segurados na fila do INSS são pessoas que querem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nesses casos, são exigidos três níveis de análise: administrativa, social e médica. O que por si só já alonga o procedimento.
O INSS se comprometeu a fazer as perícias médicas e de assistência social em até 45 dias.O prazo pode chegar a 90 dias nos locais de difícil acesso.
