O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes recebeu do partido Rede Sustentabilidade, na sexta-feira (30), um pedido de aplicação imediata de multa no valor de R$ 500 mil para cada vez que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), seus ministros ou familiares, se manifestarem sobre a existência de fraudes nas eleições.
Na quinta-feira (29), após ter prometido revelar as fraudes, o presidente assumiu que não tem como assinalar que suas afirmações sobre as alegações que faz desde março do ano passado são verdadeiras.
De acordo com o partido, a live de Bolsonaro foi um absurdo. Para a legenda, o chefe do Executivo não respeita os demais Poderes da República, “sendo necessário que o Supremo coloque um freio nos anseios autoritários do presidente”.
Desse modo, a solicitação do partido é no sentido de que as eventuais multas impostas a Bolsonaro sejam cobradas do patrimônio pessoal do presidente. Além disso, a ideia é que o valor seja revertido ao controle da pandemia da Covid-19.
Voto impresso sem apoio
Na sexta (30), depois que o presidente admitiu não ter provas das suas alegações, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), afirmou que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do voto impresso não terá apoio para chegar ao plenário da Casa.
Hoje o texto está na comissão especial da Câmara, que atualmente se encontra em recesso, com previsão de volta para a próxima semana. De acordo com especialistas, a tendência é que a proposta, amplamente defendida pelos aliados do presidente, e por ele mesmo, não seja aprovada.
“A questão do voto impresso está tramitando na comissão especial. O resultado da comissão impactará se esse assunto vem ao plenário ou não. Na minha visão, tudo indica que não”, afirmou o presidente da Câmara, em live realizada pelo site “Consultor Jurídico”.
A transmissão também contou com a participação do ministro Gilmar Mendes. Segundo o membro do Supremo, a intenção em torno das discussões sobre o voto impresso e as alegações de fraudes nas eleições são “conversa fiada”.
“Vamos parar um pouco de conversa fiada. Claro que todos nós somos favoráveis à audibilidade da urna, e ela é auditável”, afirmou o ministro, que ainda completou: “Nós só chegamos ao voto eletrônico pela experiência com problemas no voto manual. Se o problema está na urna eletrônica, por que não voltar ao voto manual como um todo?”, ironizou.
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