O Partido Liberal (PL), que tem entre seus filiados o presidente da República Jair Bolsonaro, pediu nesta quarta-feira (30) que Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reconsidere sua decisão de multar a sigla em R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé e ainda bloquear as contas bancárias da legenda.
Assim como publicou o Brasil123, a decisão de Alexandre de Moraes aconteceu por conta de uma ação do PL que, sem apresentar provas, pedia a anulação de cerca de 60% dos votos computados no segundo turno das eleições vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em sua decisão, Alexandre de Moraes classificou o pedido como “esdrúxulo e ilícito”. Segundo ele, somente “ignorância, o que não parece ser o caso” ou “evidente má-fé” levaria o partido a alegar que os resultados das urnas estariam prejudicados.
“A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos”, afirmou ele na ocasião sobre a ação que contesta as urnas.
De acordo com o presidente da corte, a “má-fé” ficou comprovada “tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”.
Nesta quarta, o PL afirmou que “imposição da multa por litigância de má-fé merece ser revisitada”. Isso porque, de acordo com a legenda, a ação proposta pelo partido “jamais teve a intenção de causar qualquer tumulto ao processo eleitoral brasileiro, muito menos fomentar qualquer tipo de movimento ideológico”.
Ainda no documento, o PL pede que, caso Alexandre de Moraes determine a manutenção da multa, o presidente da corte ao menos determine o desbloqueio parcial das contas da legenda, pois, de acordo com a sigla, a decisão atingiu dinheiro de outras fontes do partido.
“Vale repisar, porquanto essencial, que a ordem de bloqueio foi específica e restrita aos valores oriundos do Fundo Partidário, nada além disso. No entanto, repita-se, todas as contas bancárias vinculadas ao Partido Liberal foram bloqueadas”, diz o PL.
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