Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou na noite desta quarta-feira (23) uma ação do Partido Liberal (PL), legenda que tem o presidente Jair Bolsonaro como um dos filiados, e que tinha como objetivo anular os votos de cerca de 60% das urnas utilizadas durante as eleições.
Além de rejeitar a ação, Alexandre de Moraes aplicou uma multa de cerca de R$ 22,9 milhões por má-fé com a ação e ainda suspendeu o fundo partidário das siglas que integram a coligação Pelo Bem do Brasil, de Bolsonaro.
Em sua decisão, Alexandre de Moraes classificou o pedido como “esdrúxulo e ilícito”. Segundo ele, somente “ignorância, o que não parece ser o caso” ou “evidente má-fé” levaria o partido a alegar que os resultados das urnas estariam prejudicados.
“A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e anti-democráticos”, afirmou ele.
De acordo com o presidente da corte, a “má-fé” ficou comprovada “tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”.
A afirmação acontece porque, após o PL ter tentado invalidar os votos do segundo turno, o presidente do TSE ordenou que a petição inicial fosse editada para que o pedido incluísse também o primeiro turno, visto que os equipamentos também foram utilizados na ocasião.
Na determinação, o ministro disse que, em caso de recusa ou omissão, a ação seria arquivada, o que aconteceu. De acordo com especialistas, editar a petição e incluir o primeiro turno seria “um tiro no pé” do PL, visto que a legenda foi a que mais elegeu parlamentares na primeira etapa do pleito.
Segundo o ministro, a Justiça Eleitoral vai continuar atuando com “coragem” para lutar contra “forças que não acreditam no Estado Democrático de Direito”. Além disso, ele afirmou que legendas como o PL de Bolsonaro, não podem usar de verbas partidárias para “satisfazer interesses pessoais antidemocráticos”.
“Os partidos políticos, financiados basicamente por recursos públicos, são autônomos e instrumentos da Democracia, sendo inconcebível e inconstitucional que sejam utilizados para satisfação de interesses pessoais antidemocráticos e atentatórios ao Estado de Direito, à Justiça Eleitoral e a soberana vontade popular de 156.454.011 (cento e cinquenta e seis milhões, quatrocentos e cinquenta e quatro mil e onze) eleitoras e eleitores aptos a votar”, disse Alexandre de Moraes.
Pedido de anulação de votos
Assim como publicou o Brasil123, na terça-feira (22), o Partido liberal (PL) pediu a anulação dos votos registrados em cerca de 60% das urnas utilizadas durante as eleições. De acordo com a sigla, uma auditoria analisou os equipamentos e teria encontrado dois supostos pontos de atenção em relação às urnas.
Segundo o PL, um dos pontos é que em 200 urnas, após terem sido inicializadas, aparecem os CPFs de quem já votou. Conforme a auditoria, isso fere privacidade do voto, embora no momento da reinicialização da urna não apareça em quem determinado eleitor votou. Não suficiente, no texto, também há a afirmação de que as urnas anteriores ao modelo de 2020 geram o mesmo número de identificação.
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