Idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência (PcD) podem receber um subsídio mensal, ou seja, Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Embora seja pago pelo município, não é um benefício previdenciário, mas um auxílio. Por conta disso, quem recebe o BPC não se aposenta por morte e nem recebe o 13º salário.
No entanto, isso pode mudar, segundo o ministro da Previdência, Carlos Lupi, em entrevista ao jornal O Globo.
Confira as informações sobre o 13º salário do BPC
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, anunciou que vai elaborar uma proposta que criará o pagamento do 13º salário aos cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), por meio do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Ainda não há mais detalhes sobre essa medida. No entanto, os beneficiários do BPC já estão animados com a perspectiva do pagamento extra no segundo semestre. Atualmente, a transferência do benefício é de R$ 1.302, que corresponde ao salário mínimo.
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Quem pode obter BPC?
Para receber o benefício, além de atender às regras de elegibilidade, o cidadão deve estar devidamente inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Atualmente, o registro é pré-requisito para a maioria das políticas públicas.
Durante o registro ativo, os seguintes requisitos devem ser atendidos:
- Ter pelo menos 65 anos; ou
- Ter uma deficiência (de qualquer idade);
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ter nacionalidade portuguesa se comprovar que mora no Brasil;
- Ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa;
- Não receber outro benefício do INSS, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão, mesmo de outro regime.
Como solicitar o BPC?
Confira abaixo o passo a passo para solicitar o BPC/LOAS:
- Acesso ao aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Faça login, se este for seu primeiro acesso, cadastre-se;
- Na página inicial, clique em “Programas/Aplicativos”;
- Depois de fazer isso, toque em “Novo aplicativo”;
- Agora selecione o serviço que deseja;
- Em seguida, clique em “Atualizar”;
- Revise ou altere as informações de contato;
- Por fim, toque em “Avançar”.
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Pessoas da mesma família podem receber?
De acordo com a lei que rege o BPC, duas pessoas da mesma família podem receber o pagamento. Isso porque dois membros do mesmo grupo familiar podem atender aos critérios básicos do programa devido à idade e deficiência.
Além disso, o valor do BPC da outra pessoa não é levado em consideração no cálculo da renda para verificar se é possível receber o benefício. O benefício pode, assim, ser recebido por vários membros de uma família sem ter que se preocupar em exceder a renda.
13º salário do BPC pode ter vários beneficiários
Está em discussão na Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê a ampliação da faixa de renda por pessoa da família, o que beneficiará um número maior de cidadãos, inclusive portadores de algum tipo de deficiência.
A iniciativa é do Deputado Dr. Fernando Máximo que o reclama: “O próprio STF decidiu, em julgamento colegiado, que o critério de renda de até 1/4 do salário mínimo por pessoa não se sustenta do ponto de vista da proteção social almejada pelo constituinte”.
Nesse contexto, o parlamentar afirma que é difícil para as famílias cuidarem de integrantes com deficiência e, por isso, as atuais regras de acesso ao benefício deixariam de fora muitas famílias que precisam de ajuda do governo.
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