Um dos programas assistenciais do país mais conhecidos e importantes é o BPC (Benefício de Prestação Continuada). Esse é um dos benefícios pagos através do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e é a garantia de um salário mínimo mensal para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade. Contudo, que pertencem a famílias de baixa renda.
Em suma, os depósitos contemplam cidadãos que nunca contribuíram ou não recolheram por tempo suficiente para garantir alguma renda da Previdência Social e assim, precisam de ajuda do governo. No entanto, ao contrário de aposentadorias e pensões, até o momento, ele não dá direito ao 13º salário do BPC.
Por esse motivo, a criação do abono natalino para beneficiários do BPC é tema de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional. Apesar disso, nunca saiu do papel. Mas uma declaração recente de um membro do governo deixou esperançosos milhões de brasileiros atendidos pelo programa.
Ministro fala sobre a possibilidade do 13º salário do BPC
Antes de mais nada, em uma entrevista recente, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que irá fazer a proposta para a criação do abono natalino para quem recebe o BPC. Nesse sentido, a proposta será apresentada ao Conselho Nacional da Previdência.
“Acho que é justo e vou discutir isso no conselho também”, disse Carlos Lupi.
Mas é importante deixar claro para a população que o benefício previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) paga um salário mínimo mensal ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos e à pessoa com deficiência de qualquer idade. Além disso, para participar do programa, também é preciso ter renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo (R$ 325,50).
Outro detalhe crucial é que no caso da pessoa com deficiência, a condição deve causar impedimentos de qualquer natureza, com efeitos de longo prazo (pelo menos 2 anos). Sendo assim, que a impeçam de participar da sociedade em igualdade de condições.
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O ministro também falou sobre o 14º de aposentados e pensionistas
Além da possibilidade do 13º salário do BPC, na mesma entrevista, o ministro também falou sobre o 14º salário para aposentados e pensionistas do INSS. Lembrando que essa proposta existe desde 2020. Assim, na fala de Lupi, é possível crer que o projeto não será aprovado.
“Já o 14º é mais difícil porque é um peso muito alto. Não posso agarrar os céus com as mãos. Tenho uma realidade muito difícil. Não podemos fazer tudo ao mesmo tempo porque senão o governo não aguenta”, afirmou.
O que é o BPC?
Primeiramente, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988, o qual está regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) (Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993) e também, pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007.
Em suma, o benefício consiste na transferência de renda mensal, assim como já foi mencionado, no valor de um salário mínimo em vigor. Logo, é destinado a pessoas com 65 anos de idade ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade, com impedimentos de natureza mental, física, intelectual ou sensorial de longo prazo. Nesse caso, que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, ou seja, em igualdade de condições com as demais pessoas.
Vale ressaltar que para a concessão do BPC, a renda mensal per capita (por pessoa) da família deve ser de até ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente nacionalmente. Lembrando que neste ano, o salário sofrerá um novo reajuste, passando a valer R$1.320.
Um dos pontos fundamentais para a concessão do benefício, é que o cidadão esteja incluso no sistema do Governo Federal, ou seja, no CadÚnico. Portanto, para isso, é necessário procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da localidade onde reside para orientação.
