Em primeiro lugar, é possível dizer que há anos os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) lutam para ter direito de receber o 13º salário, ou seja, o abono natalino. Esse abono é pago, normalmente, aos trabalhadores e segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No entanto, essa luta pode estar chegando ao fim, caso o pagamento comece a atender essa categoria em 2023.
É importante destacar a dimensão do programa que auxilia por volta de 4,5 milhões de brasileiros de baixa renda em todo o Brasil. Dessa forma, são mais de quatro milhões de pessoas lutando para receber a gratificação anual.
A boa notícia é que o acesso ao 13º será garantido se um Projeto de Lei (PL) que está em trâmite no Congresso Nacional for aprovado. Entenda melhor sobre o assunto a seguir!
Sobre o Projeto de Lei 393/22
Antes de mais nada, o PL 393/22, é de autoria do deputado Delegado Antônio Furtado (União – RJ). Ele tem como objetivo principal autorizar o pagamento do 13º salário para os beneficiários do BPC. Em suma, o texto aponta a criação de um abono natalino permanente a partir do ano de 2023, o que, dessa maneira, faria com que o repasse de dezembro dessas pessoas fosse dobrado.
Vale lembrar que o valor atual do BPC é correspondente a um salário mínimo em vigor no país. Nesse sentido, para acompanhar o reajuste anunciado pelo Governo Federal, o benefício passará para R$ 1.320.
Também é importante dizer que o programa atende idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, integrantes de famílias de baixa renda.
Embora já exista o projeto de lei que objetiva o 13º salário do BPC, os pagamentos ainda dependem da aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para que, em seguida, siga para a sanção presidencial. Nesse sentido, se for aprovado, ele deverá entrar em vigor de forma permanente, auxiliando o grupo no final de cada ano.
Sobre o 13º salário do BPC
Antecipadamente, o cidadão deve entender que motivo para tanta luta para conseguir o abono natalino tem a ver diretamente com a necessidade do segurado. Afinal de contas, no final do ano, além das contas e das dívidas acumuladas, também tem que ser levado em conta os gastos com as festividades, além de impostos e a educação.
E também, outro fator impactante é que o benefício é extremamente importante para movimentar a economia do país no período, dando ao cidadão o poder de compra. Do mesmo modo, aqueles que recebem o 13º, conseguem, inclusive, comprar presentes para familiares, viajar para ver entes queridos, quitar dívidas e até mesmo investir.
Sendo assim, o texto do projeto de lei reforça que “o objetivo do pagamento do 13º salário do BPC é proporcionar, a quem o recebe, um apoio financeiro adicional em dezembro, quando ocorrem as celebrações natalinas”.
Quem pode receber o BPC?
É fundamental deixar claro que o BPC é um benefício pago a cidadãos de baixa renda e que não podem garantir seu próprio sustento. Além disso, se encaixam pessoas com algum tipo de deficiência e também, como já foi mencionado, idosos acima de 65 anos.
Nesse sentido, o cidadão precisa ter uma renda mensal familiar per capita de ¼ do salário mínimo vigente para ter direito ao benefício. Esse valor no ano de 2022 era referente a R$303 ou então, até 3 salários mínimos por família. Entretanto, como houve um aumento no salário mínimo, consequentemente, o valor da renda familiar também foi alterado e passou para R$330.
Para solicitar o benefício, é necessário ter em mãos um parecer do assistente social que trabalha no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social). O cidadão também deve relatar que há a necessidade de receber o benefício.
Outro detalhe fundamental é que, para ter acesso ao BPC, a inscrição no CadÚnico deve estar ativa e atualizada.
BPC para duas pessoas na mesma casa
De antemão, é possível dizer que duas pessoas na mesma casa podem receber o BPC. Isso, pois, os benefícios previdenciários no valor de até um salário mínimo, são descartados quando a base de cálculos da renda familiar é feita. Dessa forma, ele se baseia no art. 20, §14, lei 8742/93.
Em síntese, para duas pessoas que moram juntas e recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada), elas não terão o benefício dentro da base de cálculos da renda familiar per capita, tornando possível conceder o benefício a ambas.
O BPC LOAS DEVERIA GANHAR DÉCIMO TERCEIRO DÉCIMO QUARTO POIS NÃO GANHAR ISSO É UM ABSURDO LULA VAI MUDA O BPC DEVERIA GANHAR AUXÍLIO BRASIL PERMANTE PRAS MAES SOLTEIRA DESEMPREGADA BPC LOAS 1200 O BPC DEVERIA GANHAR ABONO NATALINO POIS NÃO GANHAR ISSO É UM ABSURDO LULA VAI MUDA O BPC DEVERIA GANHAR SEGURO DESEMPREGO POIS SÃO POBRES O BPC DEVERIA VIRAR APOSENTADORIA POIS NÃO É ISSO TÁBEM É UM ABSURDO LULA VAI MUDA
Seria,ótimo se o box tivesse o 13o,ajudaria mto
Lula nosso presidente vai dá um jeito nisso
Eu acho um absurdo não ter direito au 13 salário eu sou bemificiaria do loas eu quero muito o 13
Bom dia eu sou beneficiaria do BPC loas eu preciso muito do décimo terceiro pq eu nao tenho moradia moro de favor tenho duas filhas meu marido se acidentou e nao Consegui se encostar ja faz 5 anos passo até necessidade meu salario está sendo descontado pq eu recebi um golpe estou sendo vitima de um golpe grande me ajude senhor presidente luiz inacio lula
Nós merecemos receber sim o décimo 13 é por ano só pq não somos contribuidores não pode ser assim nem todos tem oportunidade de emprego vamos aí aprova por favor