Beneficiários do BPC já podem comemorar? Saiba se o 13º salário será realidade para eles em 2023

Em primeiro lugar, é possível dizer que há anos os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) lutam para ter direito de receber o 13º salário, ou seja, o abono natalino. Esse abono é pago, normalmente, aos trabalhadores e segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). No entanto, essa luta pode estar chegando ao fim, caso o pagamento comece a atender essa categoria em 2023.

É importante destacar a dimensão do programa que auxilia por volta de 4,5 milhões de brasileiros de baixa renda em todo o Brasil. Dessa forma, são mais de quatro milhões de pessoas lutando para receber a gratificação anual.

A boa notícia é que o acesso ao 13º será garantido se um Projeto de Lei (PL) que está em trâmite no Congresso Nacional for aprovado. Entenda melhor sobre o assunto a seguir!

Sobre o Projeto de Lei 393/22

Antes de mais nada, o PL 393/22, é de autoria do deputado Delegado Antônio Furtado (União – RJ). Ele tem como objetivo principal autorizar o pagamento do 13º salário para os beneficiários do BPC. Em suma, o texto aponta a criação de um abono natalino permanente a partir do ano de 2023, o que, dessa maneira, faria com que o repasse de dezembro dessas pessoas fosse dobrado.

Vale lembrar que o valor atual do BPC é correspondente a um salário mínimo em vigor no país. Nesse sentido, para acompanhar o reajuste anunciado pelo Governo Federal, o benefício passará para R$ 1.320.

Também é importante dizer que o programa atende idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, integrantes de famílias de baixa renda.

Embora já exista o projeto de lei que objetiva o 13º salário do BPC, os pagamentos ainda dependem da aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal para que, em seguida, siga para a sanção presidencial. Nesse sentido, se for aprovado, ele deverá entrar em vigor de forma permanente, auxiliando o grupo no final de cada ano.

Sobre o 13º salário do BPC

Antecipadamente, o cidadão deve entender que motivo para tanta luta para conseguir o abono natalino tem a ver diretamente com a necessidade do segurado. Afinal de contas, no final do ano, além das contas e das dívidas acumuladas, também tem que ser levado em conta os gastos com as festividades, além de impostos e a educação.

E também, outro fator impactante é que o benefício é extremamente importante para movimentar a economia do país no período, dando ao cidadão o poder de compra. Do mesmo modo, aqueles que recebem o 13º, conseguem, inclusive, comprar presentes para familiares, viajar para ver entes queridos, quitar dívidas e até mesmo investir.

Sendo assim, o texto do projeto de lei reforça que “o objetivo do pagamento do 13º salário do BPC é proporcionar, a quem o recebe, um apoio financeiro adicional em dezembro, quando ocorrem as celebrações natalinas”.

Quem pode receber o BPC?

É fundamental deixar claro que o BPC é um benefício pago a cidadãos de baixa renda e que não podem garantir seu próprio sustento. Além disso, se encaixam pessoas com algum tipo de deficiência e também, como já foi mencionado, idosos acima de 65 anos.

Nesse sentido, o cidadão precisa ter uma renda mensal familiar per capita de ¼ do salário mínimo vigente para ter direito ao benefício. Esse valor no ano de 2022 era referente a R$303 ou então, até 3 salários mínimos por família. Entretanto, como houve um aumento no salário mínimo, consequentemente, o valor da renda familiar também foi alterado e passou para R$330.

Para solicitar o benefício, é necessário ter em mãos um parecer do assistente social que trabalha no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social). O cidadão também deve relatar que há a necessidade de receber o benefício.

Outro detalhe fundamental é que, para ter acesso ao BPC, a inscrição no CadÚnico deve estar ativa e atualizada.