Os bancos federais Mercantil do Brasil, Itaú, Santander e Caixa Econômica, que deixaram de conceder empréstimo consignado a beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estão aplicando juros abaixo de 1,7% aos servidores públicos.
A redução do teto de 2,14% ao mês no caso da previdência para 1,7% foi o motivo apresentado pelas instituições financeiras para suspender os empréstimos aos aposentados e pensionistas porque “causaria prejuízo ao setor”.
Para Ione Amorim, economista do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), as tarifas do setor público são mais competitivas porque a renda média é maior – o teto do INSS é de R$ 7.507,49, enquanto os servidores públicos têm salários maiores, de até R$ 30 mil.
É óbvio que todos os bancos estão mais interessados em rodar essa carteira, há mais concorrência e aí eles reduzem a taxa de juros. Eles ainda têm um prazo maior de vencimento de 96 meses, enquanto o limite do INSS é de 84 meses.
No entanto, ele defende que o investimento para aposentados e pensionistas na instituição é de baixo risco, já que o pagamento é descontado do salário e casos de inadimplência não são comuns — só ocorrem em caso de falecimento do beneficiário, quando o empréstimo é assinado sem seguro prestamista (que garante o pagamento do saldo devedor).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, devem se reunir na próxima semana. O objetivo da reunião é discutir uma alternativa que garanta aos bancos a retomada das operações de crédito do INSS.
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Redução de parcelas do consignado do INSS
Essa forma permite que funcionários e beneficiários do INSS consigam um empréstimo por meio de desconto em folha de pagamento. Dessa forma, eles podem até usar um cartão. As instituições financeiras credenciadas para essa operação determinam as taxas de juros, respeitando o limite estabelecido em lei — 2,05%, por exemplo, para servidores federais.
Cálculos do professor de economia do Ibmec RJ, Haroldo Monteiro, mostram que os servidores podem pagar até R$ 39,30 a menos no parcelamento do que os beneficiários do INSS que optarem pelo mesmo empréstimo com o mesmo número de parcelas.
No caso do empréstimo consignado do INSS, o empréstimo pode ser quitado em até 84 meses, o que daria cerca de sete anos.
Veja o que os bancos estão dizendo sobre o consignado do INSS
O Mercantil do Brasil, voltado para pessoas com 50 anos ou mais, anunciou que possui um novo produto para servidores federais em fase de implantação – o Siape – e que, por suas peculiaridades, não deve ser comparado a outras modalidades de crédito. O Itaú disse que segue a estrutura de custo e risco de cada operação.
A Febraban informou que o atraso no pagamento e o ticket médio são os principais motivos que levam os bancos a aplicar juros mais altos aos beneficiários do INSS. Além disso, a inadimplência por falecimento representa 4,7% da inadimplência, segundo a instituição. E também, o tíquete médio chega a R$ 4,5 mil para servidores públicos, R$ 1,5 mil para aposentados e pensionistas do INSS. Um valor médio mais elevado por unidade contabilística permite a diluição dos custos operacionais e consequentemente a aplicação de uma taxa de juro mais baixa.
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Taxas já acima de 1,7%
Do mesmo modo, o Banco C6, Pan e Daycoval também informaram que suspenderam as operações de crédito consignado para o INSS. No entanto, essas instituições já cobravam (tanto para os funcionários quanto para a previdência) taxas superiores a 1,70% ao mês. Isso, porém, acabou causando polêmica e é considerado inviável.
Segundo dados do Banco Central, o C6 Bank cobra mensalidade de 1,95% para servidores públicos e 2,10% para beneficiários do INSS. No entanto, a tabela não indica para qual prazo de pagamento.
Ainda de acordo com o BC, o Banco Pan tem taxa de juros de 2,04% ao mês para servidores públicos e 2,14% para aposentados e pensionistas do setor privado. Já o Daycoval tem alíquotas de 2,16% ao mês para o serviço público e de 2,11% para a Previdência Social.
