A saber, deputados e senadores querem mudar as medidas provisórias do Governo Federal que recriou o programa de renda para que as famílias atendidas pelo programa recebam pagamentos do 13º salário do Bolsa Família. Porém, o Executivo vai garantir que não ocorra o repasse da parte extra aos beneficiários.
Vale lembrar que o 13º do Bolsa Família foi pago apenas uma vez, em 2019, primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL). Segundo a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a parcela extra do Bolsa Família não faz sentido, pois, o programa é um complemento assistencial e de renda, não um abono salarial.
Mesmo assim, os deputados e senadores da oposição e até os responsáveis pelos ministérios no governo Lula vão tentar garantir o pagamento do 13º. Entre as emendas (propostas de mudança) que já foram apresentadas à medida provisória, estão as propostas de transferência da parcela adicional no final do ano, ou ainda, para os beneficiários receberem um acréscimo de 50% do valor do apoio nos meses de junho e dezembro.
Sobre o 13º salário do Bolsa Família
Algumas das emendas foram elaboradas por deputados do MDB e da União Brasil, que administram conjuntamente seis pastas do Governo Federal. O deputado Acácio Favacho (MDB-AP), autor de um deles, diz que o 13º salário do Bolsa Família é necessário. “Considerando que, ainda hoje, milhões de brasileiros inscritos no programa ainda sofrem os efeitos da crise econômica que enfrentaram recentemente”, disse o deputado.
No entanto, a deputada Cristiane Lopes (União Brasil-RO) afirma que a sobretaxa é uma medida que pode reduzir a pobreza e a desigualdade social. “A criação do referido abono vai ao encontro da necessidade de transferir mais recursos às famílias beneficiárias do Bolsa Família, a fim de aliviar de imediato a pobreza extrema, considerando que o aumento dos preços dos alimentos e outros produtos essenciais prejudicou as famílias mais pobres”, esclareceu ela.
Já para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), não pagar o 13º é inadmissível. “Vamos trabalhar, apesar de o governo Lula estar contra aqueles que ele sempre disse que defenderia. Nesse caso, é uma falta de respeito, uma traição aos mais pobres”, disse ele.
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Novos benefícios adicionais do Bolsa Família
Outra reivindicação dos MPs é a criação de benefícios adicionais, além dos já anunciados pelo governo. O novo Bolsa Família terá bônus adicionais que levam em consideração o tamanho e as características de cada família. Uma delas é voltada para a primeira infância. Esse em questão, se trata do adicional de R$ 150 para cada criança até 6 anos. A segunda, de renda e cidadania, prevê R$ 50 para cada integrante de 7 a 18 anos e gestantes.
As candidaturas às novas prestações destinam-se a diferentes grupos-alvo, como pessoas com deficiência ou doença grave, pessoas com perturbação do espectro do autismo, jovens com 18 anos ou mais inscritos num curso de formação ou formação profissional, adolescentes a frequentar o ensino secundário completo tempo integral, idosos com mais de 65 anos, pais solteiros e mães solteiras.
Mais benefícios para os beneficiários do programa
O deputado Fabio Macedo (Podemos-MA) propõe o pagamento de R$ 50 por pessoa com deficiência. Segundo ele, as políticas públicas devem dar atenção especial às famílias com membros nessa situação, que muitas vezes arcam com o ônus de contratar um cuidador. “Esse acréscimo mínimo ajudará ainda mais as famílias que precisam garantir melhor qualidade de vida para os filhos ou dependentes com deficiência”.
A emenda proposta pelo deputado Jadyel Alencar (PV-PI) propõe a criação de uma bolsa de internet para os beneficiários do Bolsa Família, com valor determinado pelo governo. “Milhões de brasileiros ainda não têm acesso à internet, o que limita suas oportunidades e os mantém à margem da sociedade. A inclusão digital pode ajudar a reduzir a exclusão social, diminuir a desigualdade e melhorar a qualidade de vida de milhões de brasileiros”, afirmou ele.
Além disso, há pedidos para que o governo restabeleça outros benefícios que faziam parte do extinto Auxílio Brasil mas foram encerrados pelo governo Lula, como o Auxílio Esporte Escolar, Bolsa Iniciação Científica Júnior, Auxílio Criança Cidadã, Auxílio Inclusão Produtiva Rural e Auxílio Produtivo Urbano Inclusão, que tiveram como foco a emancipação e a independência financeira das famílias atendidas pelo programa.
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