Começou uma nova etapa para os trabalhadores de aplicativos. A saber, o Governo Federal instalou a Mesa do Grupo de Trabalho dos Aplicativos, nesta segunda-feira (5), em Brasília, com uma proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por intermédio de plataformas tecnológicas, previsto no Decreto nº 11.513.
Vale destacar que o grupo é tripartite, formado por representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores.
Regulamentação para os trabalhadores de aplicativos
Durante a cerimônia da instalação da Mesa do Grupo de Trabalho dos Aplicativos, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou que “as novas tecnologias estão sendo usadas para um fim diferente daqueles que foram pensados”.
Segundo Marinho, as novas tecnologias vieram para facilitar a vida das pessoas, sendo assim, são consideradas “um bem” para toda a sociedade.
“Nós temos a obrigação de pensar como elas devem agregar valor para a sociedade e não o contrário”, disse o ministro.
Ele reforçou a intenção do grupo, que é de garantir os direitos dos trabalhadores de aplicativos “sem uma jornada de trabalho extenuante, com trabalho valorizado e transparente”.
Também participaram da cerimônia, representantes do poder judiciário. Lelio Bentes, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ressaltou o fato de mais de 80% dos trabalhadores de aplicativos de transporte não contribuírem para a Previdência Social.
“Encontram-se desassistidos no caso de doenças, acidentes de trabalho, além de não ter o tempo de serviço computado para fins de aposentadoria”, explicou.
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Relatório
Vale explicar que os representantes de empresas de serviços, trabalhadores do setor e membros de diversos órgãos do governo vão se reunir durante 150 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Então, haverá a apresentação de um relatório final com uma proposta de regulamentação das atividades de prestação de serviços, transporte de bens e pessoas, bem como outras ações executadas por intermédio de plataformas tecnológicas.
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Perfil dos trabalhadores de aplicativos
Por fim, o ministro lembrou que os trabalhadores de aplicativos não estão restritos ao setor de transportes.
Hoje, trabalhadores ligados à educação, cuidados e doméstico, por exemplo, também estão desamparados de uma legislação específica e, segundo Bentes, “trabalham sem qualquer espécie de proteção jurídica na mais absoluta informalidade”.
“Quando olhamos o perfil dos trabalhadores de plataforma percebemos que se trata de uma fatia da população historicamente excluída de condições de trabalho decentes”, ressaltou o ministro do TST.
Assim sendo, ele traz como exemplo o perfil dos entregadores ciclistas da cidade de São Paulo, onde 71% são negros, a maioria jovens e que auferem renda de cerca de R$ 936 mensais.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
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