O governo encaminhou para publicação nesta segunda-feira (5), a Medida Provisória do “Desenrola Brasil”, programa que vai possibilitar a renegociação de dívidas, devendo beneficiar até 70 milhões de pessoas.
A saber, o objetivo da medida é combater a inadimplência no país e ajudar os brasileiros endividados a pagarem suas dívidas.
Assim sendo, o programa é voltado para pessoas físicas e contempla duas faixas de benefícios.
“Vamos refinanciar para o devedor, mas o credor não vai ter que ficar esperando o pagamento. Ele vai ter a certeza do recebimento. Queremos melhorar as condições de descontos dos credores e facilitar a vida dos devedores”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Programa Desenrola Brasil
Em resumo, o Desenrola será executado em três etapas:
- Publicação da Medida Provisória;
- Adesão dos credores e realização do leilão;
- Adesão dos devedores e período de renegociação.
Então, nesse primeiro momento, as pessoas que têm dívidas em até R$ 100 deixarão de ser negativadas.
Agora, com a publicação da MP, será editada uma regulamentação pelo Ministério da Fazenda detalhando os critérios das instituições financeiras que vão retirar as restrições de dívidas em definitivo.
Faixa I
A faixa I é para aqueles que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Para esse grupo, o Programa Desenrola Brasil vai oferecer recursos como garantia para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias cujos valores de negativação somados não ultrapassem o valor de R$ 5 mil.
O potencial em dívidas a serem negociadas é de mais de R$ 50 bilhões, o que deve beneficiar 43 milhões de pessoas.
Assim, serão renegociadas as dívidas negativadas nos bureaus de crédito até 31 de dezembro de 2022. Os beneficiários serão incentivados a realizarem curso de Educação Financeira, que estará disponível no momento de habilitação ao Programa.
Pagamento
O pagamento da dívida poderá ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, por 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias. Essa operação pode ser feita pelo celular.
Ainda mais, no caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e Pix. O pagamento à vista será feito via Plataforma e o valor será repassado ao credor.
Por exemplo: uma dívida que custava R$ 1.000 e depois de renegociada baixou para R$ 350. O devedor escolhe um banco para pagar à vista ou fazer um financiamento de R$ 350 para ser parcelado nas condições mencionadas acima.
Ao oferecer garantia para os novos financiamentos, o Governo garante maiores descontos nas dívidas e taxas de juros mais baixas. Caso o devedor deixe de pagar as parcelas da dívida renegociada, o banco iniciará o processo de cobrança, e poderá fazer nova negativação.
Além disso, o beneficiário poderá escolher entre os agentes financeiros habilitados e listados na Plataforma Operadora para realizar o financiamento da sua dívida.
Desse modo, como o beneficiário pode escolher a instituição financeira que quer pagar ou renegociar a dívida, os bancos poderão competir pelos pagamentos das dívidas, o que estimula a oferta de melhores condições aos devedores.
Em suma, na Faixa I, não poderão ser financiadas dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros e outras operações definidas em ato do Ministério da Fazenda.
Faixa II
A Faixa II do Desenrola Brasil é destinada somente às pessoas com dívidas no banco, que poderá oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta.
Essas operações não terão a garantia do Fundo FGO. Nesse caso, o governo oferece às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.
Em adição, cabe mencionar que as operações contratadas no âmbito do Desenrola Brasil estarão isentas de IOF.
Benefícios do Programa Desenrola Brasil
O objetivo do Desenrola é organizar os agentes do mercado para renegociação de dívidas com as pessoas físicas, em ambiente virtual. Com isso, é possível eliminar intermediários, reduzir custos de transação e viabilizar que os descontos que bancos e demais credores estão dispostos a dar cheguem para população.
Além disso, o sistema consolida as dívidas de modo que as pessoas possam ter conhecimento de sua situação de devedor.
Cabe ressaltar que os pagamentos serão realizados diretamente do banco para os credores que participaram do leilão – incluindo bancos, varejistas, companhias de saneamento, eletricidade, empresas de cartão de crédito, etc.
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Como vai funcionar?
Haverá um leilão reverso entre credores, organizado por categoria de crédito, como dívidas bancárias, dívidas de serviços básicos, dívidas de companhia.
Então, quem der mais desconto será contemplado no programa, apresentará a dívida com desconto para renegociar com as pessoas físicas e contará com garantia que sua promessa será saldada. Quem der menos desconto ficará de fora do programa.
Dessa forma, é importante explicar que, como o credor pode não vencer o leilão ou não aderir ao programa, é possível que o devedor não encontre todas suas dívidas para renegociar no Desenrola Brasil.
Por fim, em momento oportuno, será divulgado o edital do leilão, com as regras definidas e prazos para participação.
As dívidas renegociadas no Desenrola Brasil serão financiadas por instituições que tenham autorização do Banco Central do Brasil para realizar operações de crédito.
Fonte: Ministério da Fazenda
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