Em cerimônia festiva e aberta ao público em Salvador (BA), nesta quinta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina o decreto que regulamenta a Lei Paulo Gustavo (nº 195/2022).
O título rende homenagem ao ator e humorista que faleceu em 2021, vítima de Covid-19.
Assim, com a iniciativa, o investimento direto de R$ 3,8 bilhões é o maior da história do país destinado ao setor cultural e pretende chegar às 27 Unidades Federativas e beneficiar os 5.570 municípios.
Vale destacar que o evento na capital baiana é de acesso gratuito, produzido em parceria com o Banco do Brasil e prevê performances e experiências interativas com o público, shows musicais e apresentações culturais, além das falas institucionais.
A saber, as atividades têm início às 17h, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, que tem capacidade para cerca de cinco mil pessoas. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, também estará presente.
Lei Paulo Gustavo
Em resumo, a Lei Paulo Gustavo prevê repasses a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais do setor cultural, duramente atingido pelos efeitos econômicos da pandemia.
Música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais. É amplo o espectro e pulverizada a proposta, que pretende contemplar toda a diversidade de manifestações culturais e artísticas do país.
Ainda mais, do valor total, R$ 2 bilhões são destinados aos estados e R$ 1,8 bilhão aos municípios.
Sendo assim, para acessar os recursos, os entes federados devem usar o sistema da Plataforma TransfereGov, a partir de 12 de maio e terão 60 dias para registrar os planos de ação, que serão analisados pelo Ministério da Cultura (MinC).
Além disso, é preciso mencionar que os valores serão liberados após a aprovação de cada proposta.
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Inclusão
O texto da Lei Paulo Gustavo garante medidas de acessibilidade nos projetos e ações afirmativas.
A Lei estabelece, ainda, que os chamamentos devem ter oferta de no mínimo 20% das vagas para pessoas negras e mínimo de 10% para indígenas.
Agora em relação à distribuição, R$ 2,7 bilhões serão aplicados no setor audiovisual, com R$ 1,95 bilhão voltados ao apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento. Outros R$ 447,5 milhões são destinados a reformas, restauros, manutenção e funcionamento de salas de cinema.
Há R$ 224,7 milhões para capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, além de R$ 167,8 milhões para apoio às micro e pequenas empresas do setor audiovisual.
Para as demais áreas culturais será destinado R$ 1,06 bilhão, voltado a ações na modalidade de recursos não reembolsáveis de apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária; ao apoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento; e ao desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias.
Dessa forma, a transferência dos recursos será feita por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural ou outras formas de seleção pública.
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Qualificação
Por fim, cabe ressaltar que nos dias 12 e 13 de maio, o Ministério da Cultura vai realizar o Seminário Nacional da Lei Paulo Gustavo.
O encontro será na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador (BA), com a intenção de capacitar gestores públicos de cultura e a sociedade civil no funcionamento e nos instrumentos necessários à aplicação da norma.
Fonte: Assessoria do Palácio do Planalto
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