Saber o que fazer se o empregador não depositar o FGTS é muito importante, visto que, infelizmente, essa situação é mais comum do que deveria.
Assim sendo, reunimos algumas das principais informações sobre esse assunto, para que você possa saber o que fazer nessa situação para resolver da melhor maneira possível.
Acompanhe a leitura até o final e confira!
O que fazer se o empregador não depositar o FGTS?
Bem como todos já devem saber, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito que todos os trabalhadores CLT possuem. Dessa forma, esse benefício consiste em um depósito mensal que o empregador faz em uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
No entanto, infelizmente, há casos em que o empregador não realiza o depósito de forma regular. Sendo assim, se você está passando por essa situação, confira abaixo o que fazer para resolver:
1. Conheça os seus direitos
Primeiramente, é necessário se informar sobre os seus direitos. Isso porque, conforme mencionado, o empregador tem a obrigação de depositar mensalmente o FGTS um valor equivalente a 8% do salário bruto.
Além disso, é importante salientar que o não pagamento do FGTS é uma infração trabalhista e pode acarretar sérias consequências legais para o empregador.
2. Verifique se a falta de depósito é um problema pontual
Ademais, antes de tomar qualquer atitude mais drástica, é importante investigar se a falta de depósito é um problema pontual ou se isso está ocorrendo ao longo do tempo.
Desse modo, converse com o empregador ou com o setor de recursos humanos da empresa para entender o motivo da ausência de depósito. Para assim, identificar se trata-se de um problema esporádico ou recorrente.
3. Documente todas as tentativas de solução amigável
Caso o empregador não resolva o problema após o seu questionamento, é importante começar a documentar todas as tentativas de solução amigável.
Para isso, registre datas, horários e resumos das conversas e outras evidências. Essa documentação será útil caso seja necessário recorrer a medidas legais no futuro.
4. Procure o sindicato da categoria e reporte o não pagamento do FGTS
Além disso, o sindicato da categoria profissional pode auxiliar nessa situação. Assim sendo, procure o sindicato e explique o caso, apresentando toda a documentação referente às tentativas de solução amigável.
O sindicato poderá entrar em contato com o empregador em nome do trabalhador e tentar resolver o problema de forma mais rápida e eficiente.
5. Faça uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho
Por fim, caso todas as tentativas de solução amigável sejam infrutíferas, você pode formalizar uma denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Isso porque, o MPT é responsável por fiscalizar o cumprimento das leis trabalhistas e poderá tomar medidas legais contra o empregador que não está realizando os depósitos do FGTS.
Assim, para realizar a denúncia, é necessário ter em mãos toda a documentação referente ao caso, como contracheques, extratos bancários e evidências das tentativas de solução amigável.
Agora que você já sabe o que fazer de o empregador não depositar o FGTS, fique atento e exija seus direitos!
