A CLT faz aniversário, e sua idade combina perfeitamente com uma expressão contida em sua nomenclatura “consolidação”.
Segundo a definição de muitos dicionários, a palavra consolidação diz respeito àquilo que torna-se sólido, estável, firme.
Assim, a Consolidação das Leis do Trabalho por sua longevidade demonstra essa solidez, essa estabilidade e firmeza. Portanto, todas essas definições se enquadram ao histórico da CLT.
Afinal, ela causa surpresa por sua resistência às transformações no mundo do trabalho. Inicialmente, atendia, quase com exclusividade, os funcionários das indústrias. Com o passar do tempo conseguiu aumentar seu alcance abrangendo todas as categorias de trabalhadores.
Apesar de passar por uma enorme crise na atualidade, a norma octogenária e mais longeva em vigor no país, pode ser considerada sólida por mérito.
Esse texto traz um apanhado dos principais fatos que marcaram a CLT durante sua trajetória até o atual momento. Também aponta algumas situações que ameaçam a solidez dessa norma. Boa leitura.
Objetivos da CLT
Primeiramente, a norma garante direitos aos trabalhadores, estabelecendo:
- Jornada máxima de trabalho diário (oito horas);
- Obrigatoriedade de descanso remunerado semanal;
- Descanso de férias remunerado;
- Remuneração sobre horas extras;
- Adicional de insalubridade nas atuação em ambiente salubre,
- Obrigatoriedade do aviso prévio,
- Licença-maternidade e paternidade remuneradas,
- Pagamento do abono do 13º salário;
- Garantia de proteção contra demissão sem justa causa;
- Pagamento do seguro-desemprego.
Desse modo, o Decreto-Lei 5.452 (CLT) foi um dos primeiros mecanismos a promover a inclusão social no país Assim, a CLT é muitas vezes identificada como passaporte da cidadania ou patrimônio dos Trabalhadores.
Como tudo começou
Na época, o então presidente Getúlio Vargas assinou a CLT, em 1º de maio do ano de 1943. Contudo, a assinatura não aconteceu no campo São Januário, conforme muitas fontes divulgam.
Na realidade, o anúncio aconteceu da sacada do Ministério do Trabalho, no centro do Rio de Janeiro, antiga capital do Brasil. Assim, o presidente Getúlio Vargas anunciou a novidade, dirigindo um discurso à multidão que se formava para participar das comemorações do dia do trabalho que o governo organizou.
No período, estava em vigor Estado Novo (1937-1945). Dessa forma não houve discussão com o Senado ou Câmara, que fecharam durante o período da ditadura de Vargas. Portanto decreto-lei para instituir a CLT, partiu do chefe do Poder Executivo.
Crise da CLT
Contudo o tempo de tranquilidade para os, na esfera da legislação, está mudando. Especialistas estimam que, agora, a longeva CLT passa pela pior fase de sua existência, marcada por retrocessos.
Aparentemente, a atual situação é consequência do surgimento das novas modalidades de serviço. Contudo especialistas, não apontam o trabalhado plataformista (trabalho por meio de aplicativos) ou o trabalho na categoria MEI (trabalhador que atua como pessoa jurídica) nem o quantitativo cada vez maior de trabalhadores que de “bicos”(trabalhos temporario e informais), como principal responsável por esse cenário, mas atribui também à extensa reforma trabalhista que se concretizou no governo do ex-presidente Michel Temer, no ano de 2017.
Então, agora que você conheceu a história da CLT você também acha, que apesar da atual crise, ela pode ser considerada uma lei sólida? Comente conosco!
