Surpresa total! Foi estabelecida a obrigatoriedade de emissão de um novo RG (Registro Geral). Lançado no final de 2020, o documento atualizado deve ser adotado por todos os brasileiros até 6 de novembro de 2023.
Dessa forma, a partir de 6 de novembro, as autoridades de identificação serão forçadas a adotar novas diretrizes. As medidas relativas à Carteira Nacional de Identidade (CIN) são regidas pelo regulamento do decreto federal que institui o documento, a fim de fortalecer a segurança e a eficiência na identificação dos cidadãos brasileiros.
Vale ressaltar que a versão atual do RG continuará válida até 28 de fevereiro de 2032. Isso permitirá que os brasileiros façam a transição gradual para o novo RG. Por outro lado, as pessoas com 60 anos ou mais têm a opção de manter o documento inalterado, se assim o desejarem.
Do mesmo modo, é válido salientar que o novo RG também ganhou versão digital, possibilitando consultas pelo portal Gov.br. Este novo método permite acesso rápido e conveniente a um documento para qualquer pessoa com um smartphone.
Principais mudanças do novo RG
O novo RG traz consigo algumas mudanças significativas. Confira a lista a seguir:
- Padronização – o documento terá aparência uniforme em todo o estado;
- Versão eletrônica – Além da emissão física, o documento terá uma versão digital (no mesmo valor do documento físico) no portal Gov.br;
- QR Code – A saber, todas as informações sobre o novo RG podem ser acessadas com a simples leitura do QR Code, o que potencializa a tecnologia do documento;
- Inclusão de novos dados – Assim como os dados pessoais das pessoas físicas, o novo RG também conterá informações como grupo sanguíneo, cadastro de doador de órgãos, nome social e muito mais;
- Identificação do estado de emissão – O novo documento deve incluir o nome do país responsável pela emissão e do órgão emissor do RG (como a Secretaria de Segurança Pública).
Tipos de informações que constará no documento
- Informações pessoais e nome de uso (quando aplicável);
- Data de nascimento;
- Cidadania ou naturalidade;
- Registro de Pessoa Física (CPF);
- Assinatura do titular (opcional em casos de analfabetismo, assim como incapacidade ou perda temporária de habilidades);
- Código QR para verificação eletrônica;
- Dados sobre grupo sanguíneo;
- Nomes da genitora e do genitor (quando existentes);
- Órgão emissor, local e data de emissão;
- Informações sobre doação de órgãos.
Saiba qual é a vigência do novo RG
Antecipadamente, a validade do novo RG varia de acordo com a faixa etária:
- De 0 a 12 anos – Possui validade de 5 anos;
- De 12 a 60 anos – Possui validade de 10 anos;
- A partir de 60 anos – Possui validade sem prazo determinado.
Confira os estados que já emitem o documento
Até o momento, 11 estados brasileiros já se habilitaram a emitir a nova versão eletrônica do RG. Esses estados são:
- Goiás;
- Minas Gerais;
- Paraná;
- Alagoas;
- Acre;
- Piauí;
- Mato Grosso;
- Pernambuco;
- Rio Grande do Sul;
- Rio de Janeiro;
- Santa Catarina.
Já foram emitidas cerca de 200.000 identidades físicas e registradas mais de 175.000 emissões de RG Digital. A carteira de identidade tem acesso digital pela plataforma Gov.br e é verificada por meio de um código QR. Na prática, o documento fica armazenado em um aplicativo disponibilizado exclusivamente por cada estado onde se aplica o RG eletrônico.
Campanha do governo ofereceu emissão gratuita de documentos
Você sabia que é impossível obter serviços básicos sem documentos pessoais? Isso inclui serviços gratuitos, como assistência médica. O primeiro documento que oficializa a identidade de uma pessoa é a certidão de nascimento, da qual são emitidos outros documentos como RG ou CPF.
É importante deixar claro que, recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu um programa de emissão gratuita de documentos com ênfase em certidões de nascimento. A iniciativa do CNJ chama-se “Cadastre-se” e conta com a participação de vários Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos estados.
Nesse sentido, foi uma semana dedicada à prestação de serviços e à emissão gratuita de documentos para a população que não possui qualquer tipo de identificação. Com isso, o serviço começou no dia 8 de maio e terminou na sexta-feira (12).
Por outro lado, quem não tem certidão de nascimento, carteira de identidade (RG) ou CPF vive à margem, ou seja, não consegue se identificar. Por esse motivo, eles não têm direito a se matricular na escola, não podem receber nenhum benefício financeiro ou assistência social do estado. Do mesmo modo, não recebem atendimento médico pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Sobretudo, parece que essas pessoas não existem, pois não há registros que comprovem sua identidade. Segundo o CNJ, estima-se que pelo menos 3 milhões de pessoas vivam nessa situação. Por isso foi importante participar da semana “Cadastre-se”, pois garantiu o acesso gratuito a documentos que mudam a vida de milhões de brasileiros.
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