Trabalhadores que pedirem demissão poderão solicitaro resgate do dinheiro das contas do FGTS. É isso que prevê um projeto que chegou para votação no Senado. A medida busca atualizar a forma como as contas são utilizadas, além de corrigir distorções causadas por outros modelos de saque, como o saque-aniversário.
Contudo, vale lembrar que o projeto ainda precisa ser aprovado. Até o momento, as regras seguem as mesmas. Mas isso pode mudar.
Resgate após pedido de demissão
Nesta semana, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 3.135/23, que permite o saque do FGTS caso um trabalhador peça demissão. Atualmente, nesses casos, o trabalhador não tem direito a nenhum valor. Com isso, a ideia é modernizar a forma como os trabalhadores têm acesso ao fundo de garantia.
Além desse projeto, o senador também apresentou uma medida que prevê o fim de pensão a filhos de militares. Contudo, a medida do FGTS é a mais importante atualmente. Para o senador, uma possível aprovação daria mais autonomia ao trabalhador na hora de trocar em emprego, o que permite maior flexibilidade no mercado de trabalho do país.
Por outro lado, nada muda na forma como o FGTS acontece. O depósito mensal segue sendo de responsabilidade do trabalhador, além de os rendimentos das contas permanecerem iguais ao que se encontra hoje.
“A pessoa sai do emprego porque tem um contrato melhor, sai porque deseja uma nova fase, um novo estudo, e não pode usar o fundo de garantia que é seu. Quando o empregado pede demissão, ele fica no prejuízo […]. O saldo das contas do fundo de garantia fica retido, com atualização monetária insuficiente, e em benefício do sistema financeiro, que sustenta, entre outras coisas, as políticas habitacionais”, afirmou Carlos Viana.
Os saldos das contas do FGTS, segundo a Caixa, estão cada vez mais baixos, o que preocupa o governo e sustenta, por exemplo, o fim do saque-aniversário.
As possibilidades de resgate do FGTS
Atualmente, são 14 opções de resgate do FGTS. Além disso, de tempos em tempos o Governo Federal aprova um resgate extraordinário para impulsionar a economia. O projeto enviado ao Senado pretende colocar o saque após pedidos de demissão como uma política permanente do governo.
Confira, abaixo, as 14 possibilidades de saque do FGTS:
- Demissão sem justa causa, pelo empregador;
- Término do contrato de trabalho com prazo determinado;
- Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato;
- Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
- Aposentadoria;
- Saque calamidade
- Suspensão do Trabalho Avulso;
- Falecimento do trabalhador;
- Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
- Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
- Quando o trabalhador ou seu dependente estiver com câncer;
- Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
- Permanência do trabalhador titular da conta vinculada por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, com afastamento a partir de 14/07/1990;
- Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
