O Senado aprovou nesta quinta-feira (01) um projeto de lei que visa promover alterações na Lei Maria da Penha, criando, por exemplo, o tipo penal “violência psicológica contra a mulher” e também o programa Sinal Vermelho. De acordo com o texto, o intuito das mudanças é proteger as vítimas de violência doméstica.
Aprovado no Senado, o projeto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Com a lei aprovada, surge o tipo penal de violência psicológica contra a mulher. Segundo o documento, o crime se caracterizará quando o agressor causar dano emocional à mulher, de tal forma que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar.
Além disso, também caracterizará o crime os atos de controle de ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação.
Alteração na Lei Maria da Penha
O projeto também tem o intuito de alterar a Lei Maria da Penha, determinando que o agressor seja afastado imediatamente do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida se for verificado o risco da existência de violência psicológica.
Hoje, a lei determina que o afastamento ocorra somente quando há risco presente ou iminente à vida à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes. Não suficiente, o texto cria um tipo penal de lesão corporal cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.
Programa Sinal Vermelho
Por fim, o projeto ainda traz a criação de um símbolo possível de identificar prontamente uma situação de perigo vivida por uma mulher: um “X”. De acordo com o texto, o símbolo deve ser usado, preferencialmente, na cor vermelha, visto que assim será possível padronizar e identificar de maneira mais fácil o pedido de socorro.
Durante a apresentação do projeto, a relatora da proposta, a senadora Rose de Freitas (MDB-ES) disse que a medida já vem sendo conduzida por entidades que estão na luta pelo combate à violência contra as mulheres.
“Muitas vezes, a mulher vive em tamanho estado de opressão e medo, sendo tão constantemente vigiada, que não tem liberdade sequer para acionar a polícia ou outros órgãos de atendimento à vítima”, acrescentou ela se referindo a importância do símbolo, que pode ser usado de forma discreta.
Agora, de acordo com a relatora, a medida terá o desafio da realizar uma campanha de divulgação, a fim de que o símbolo se torne familiar tanto à vítima, para que ela saiba que pode usá-lo em situações de urgência, quanto aos que se depararem com o sinal, que deverão perceber seu significado e tomar providências necessárias.
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