Nesta segunda-feira (25), teve início a nova fase do Desenrola Brasil para a Faixa 1. Trata-se de um programa do governo federal que propicia condições especiais para facilitar o pagamento de dívidas da população.
Então, cabe ressaltar que neste primeiro momento da Faixa 1, será realizado um leilão de descontos, destinado aos credores inscritos no programa que devem oferecer os lances para descontos na renegociação de dívidas.
Vale citar que, segundo nota publicada pelo Ministério da Fazenda, a expectativa é de que o leilão ocorra até esta quarta-feira (27), e a abertura da plataforma para os consumidores da Faixa 1 aconteça já no próximo mês.
Então, nesta etapa, podem participar pessoas com renda de até 2 salários mínimos ou que sejam inscritas no Cadastro Único, e que tenham dívidas negativadas cujo valores somados não ultrapassem R$ 5.000.
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Conta para participar do Desenrola Brasil
Antes de tudo, é preciso ter ciência de que um requisito para participar da segunda fase do Desenrola Brasil é o cadastro no portal do Governo Federal (gov.br). Ainda mais, é preciso ter habilitação nível Ouro ou Prata.
Assim, por meio do portal, os consumidores definem com qual instituição financeira têm a expectativa de fechar um acordo para pagamento, quais as dívidas que consideram mais interessantes de renegociação e se vão optar ou não por parcelamento.
Quem se enquadra na Faixa 1?
Em suma, a Faixa 1 do Desenrola Brasil contempla as pessoas com renda de até 2 salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único.
Além disso, as dívidas precisam:
- Somadas, chegar ao valor máximo de R$5.000, sejam elas de crédito, empréstimo, varejo ou serviços básicos, como conta de luz e água;
- Ter sido inadimplidas após 1º de janeiro de 2019 e incluídas no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.
Como renegociar pelo Desenrola Brasil
Tão logo a plataforma seja disponibilizada pelo governo federal, o cidadão poderá ter acesso à uma lista das dívidas disponibilizadas pelas empresas credoras e as respectivas opções de desconto.
Desse modo, após aceitar os Termos da Proposta, o consumidor deve cumprir com os pagamentos em dia.
Isso porque, caso ele atrase ou deixe de pagar alguma das parcelas do acordo, o credor poderá iniciar o processo de cobrança e a dívida poderá voltar para o cadastro de inadimplentes.
A saber, de acordo com a Portaria nº 634/23, as condições de pagamento oferecidas pelos credores serão:
- Taxa de juros de 1,99% ao mês, no máximo;
- Carência de 30 a 59 dias, a depender da data de contratação da nova operação de crédito e do vencimento da primeira parcela;
- Prazo mínimo de 2 meses e máximo de 60 meses para pagamento;
- Parcela mínima de R$ 50;
- Sistema de amortização: Price.
Por fim, cabe ressaltar que todo processo deve ser realizado dentro da plataforma do gov.br. Sendo assim, é preciso providencias a sua conta Ouro ou conta Prata.
O que é a conta gov.br?
Para quem não está familiarizado, cabe explicar que a conta gov.br é uma identificação digital usada para acessar diversos serviços públicos pelo formato digital.
Aliás, a plataforma já é utilizada para diversos serviços digitais, tais como consulta da CNH e a Carteira de Trabalho Digital, Meu INSS e outros.
Além disso, é preciso salientar que o cadastro e o acesso ao gov.br são totalmente gratuitos.
Então, para criar a sua conta, siga esses passos:
- Acesse www.gov.br ou baixe o aplicativo ‘Meu gov.br’;
- Selecione “Entrar com gov.br”;
- Digite o seu CPF e clique em “Continuar” para criar ou alterar sua conta;
- No caso do aplicativo, o consumidor pode escolher a forma como deseja fazer o login:
- Validação facial;
- Internet banking;
- Número de CPF;
- Certificado digital;
- Certificado digital em nuvem.
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Como ter o nível Prata ou Ouro para o Desenrola Brasil?
Veja como ter o acesso mínimo para participar do Desenrola Brasil.
Como garantir o nível Prata
- Selos de Confiabilidade: por meio do serviço disponível no site do gov.br;
- Reconhecimento facial: pelo aplicativo gov.br para conferência da foto do consumidor nas bases da Carteira de Habilitação (CNH);
- Internet Banking: validação dos dados via internet banking de um dos bancos credenciados (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica, Sicoob, Santander, Itaú, Agibank, Sicredi e Mercantil do Brasil);
- SIGEPE: validação dos dados do usuário (no caso de servidores públicos federais).
Como garantir o nível Ouro
- Selos de Confiabilidade: por meio do serviço disponível no site do gov.br;
- Reconhecimento facial: pelo aplicativo gov.br para conferência da foto do consumidor nas bases da Justiça Eleitoral (TSE);
- Carteira de Identidade (CIN): validação dos dados utilizando o aplicativo gov.br para ler o QR Code do CIN;
- Certificado Digital: validação dos dados com Certificado Digital compatível com ICP-Brasil.
Com informações do Serasa
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