Seguindo o princípio de plena transparência, o Banco Central (BC) publicou, nesta terça-feira (26), a Resolução BCB nº 342, aprimorando as regras sobre incidentes de segurança relacionados ao Pix.
Assim, as instituições financeiras terão que avisar aos clientes sobre quaisquer vazamentos ou incidentes de segurança referentes ao Pix.
Ainda mais, a medida também endurece as penas para os casos mais graves. Dessa forma, determina que o cálculo das multas seja proporcional ao número de chaves afetadas.
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Novas regras para o Pix
Em resumo, pelas novas regras, as instituições terão o dever de comunicar aos próprios clientes incidentes de segurança nas chaves Pix, independentemente de serem as responsáveis pelos vazamentos ou se o caso não teve gravidade.
Até agora, valia apenas o estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que determinava que a comunicação era obrigatória apenas em casos com potencial risco ou dano relevante.
Então, o BC destaca que a responsabilidade pela comunicação é total da instituição de relacionamento do cliente. E isso, mesmo que esta não tenha provocado o incidente.
A saber, o banco justifica que essa determinação garante que os avisos sejam dados por canais seguros de comunicação, acessíveis exclusivamente por identificação pessoal, como senha e reconhecimento biométrico.
“Desde o lançamento do Pix, o BC optou pela comunicação mesmo nos casos de menor impacto, pautado pela transparência, aspecto fundamental para a manutenção da confiança da população no meio de pagamento. O BC avalia que esse compromisso com a plena transparência vem trazendo inúmeros benefícios para a sociedade”, ressalta a autoridade monetária em comunicado.
Contudo, o BC ressalta que a mudança afeta apenas as normas. Isso porque, em todas as ocorrências de vazamento de chaves Pix observadas até o momento, as instituições de relacionamento avisaram aos clientes.
Desse modo, o órgão apenas oficializou um procedimento que vinha sendo praticado.
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Determinação das penalidades no vazamento de dados do Pix
Por fim, como mencionado no início do artigo, a resolução também ajusta as penalidades para as instituições que descumprirem os requisitos de segurança do Pix.
Sendo assim, o impacto dos incidentes será considerado no estabelecimento das punições, com os casos de maior repercussão tendo punições mais severas.
Da mesma forma, as multas relativas aos incidentes de segurança com dados pessoais no Pix passam a ser calculadas com base na quantidade de chaves potencialmente afetadas. Com isso, quanto maior o vazamento, maior a multa.
Com informações da Agência Brasil e do Banco Central
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