Em dezembro de 2022, o então presidente Jair Bolsonaro, do PL, assinou uma Medida Provisória que estipulava o valor do salário mínimo para 2023 em R$ 1.302.
No entanto, esse valor não foi bem recebido por alguns membros da equipe governamental e até mesmo pelo próprio presidente.
Como resultado, foi anunciada uma mudança significativa para maio, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT.
Acompanhe a seguir os impactos do novo aumento do salário mínimo.
Mudanças no salário mínimo
Pela primeira vez durante o governo Bolsonaro, o salário mínimo foi aprovado acima da inflação, com o valor de R$ 1.302.
Contudo, o reajuste em comparação ao piso de 2022 foi de 7,42%. Inicialmente, esse valor já havia sido aprovado pela equipe econômica em agosto, porém ficaria abaixo da inflação.
Entretanto, devido à queda da inflação no final do ano, que foi medida em 5,93% pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), o salário mínimo federal acabou sendo matematicamente maior.
Desse modo, em dezembro, a equipe de transição propôs ao Congresso Nacional um valor diferente. Lembrando que tal mudança demandaria um orçamento de mais de R$ 6 bilhões.
Ademais, diante do aumento do número de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com o salário mínimo como referência para o pagamento de seus benefícios, o governo retrocedeu em sua decisão.
Assim, atualmente, a promessa é de que o novo valor do piso salarial seja aumentado a partir de maio.
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Reajuste do piso
No início deste ano, o presidente Lula criou um grupo de trabalho visando discutir o salário mínimo. Além disso, o petista também defendeu a ideia de que o reajuste do piso acompanhe o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).
Vale lembrar que essa abordagem havia sido retirada do cálculo de reajuste do salário mínimo durante o mandato de Michel Temer, quando ele assumiu a presidência.
Dessa maneira, a proposta agora é que o adicional do PIB volte a ser considerado, em vez de utilizar apenas o resultado da inflação como referência.
Além disso, é válido frisar que a Constituição Federal estabelece a obrigatoriedade de reajustar o salário mínimo anualmente. Isso ocorre para garantir o poder de compra dos brasileiros, uma vez que os preços de bens e serviços sofrem ajustes ao longo do tempo.
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Salário mínimo será mais valorizado?
Na segunda-feira (3), a Equipe de Governo e as Centrais Sindicais realizaram sua primeira reunião do Grupo de Trabalho para discutir a valorização do salário mínimo.
Assim, durante o encontro, as Centrais propuseram um aumento do piso salarial com base em uma taxa fixa de 2,4% ao ano, acrescida das perdas pela inflação e da variação do PIB de dois anos anteriores.
Na prática, a proposta sugere um aumento médio de 4,2% ao ano, de 2024 a 2026.
Contudo, a princípio, o governo de Lula sugeriu que o salário mínimo seja alterado para R$ 1.320 a partir de 1º de maio deste ano.
Efeito em benefícios trabalhistas
Com a alteração, os benefícios trabalhistas e sociais serão impactados, uma vez que utilizam o salário mínimo como referência para seus pagamentos.
Ademais, por essa razão, o governo tende a ser mais cauteloso nos reajustes, uma vez que as mudanças afetam os cofres públicos.
Desse modo, o valor mínimo a ser pago de PIS/PASEP será de R$ 110, enquanto o valor máximo será de R$ 1.320.
Já no caso do seguro-desemprego, empregadas domésticas, pescadores artesanais e resgatados de trabalho escravo passarão a receber R$ 1.320, enquanto os demais receberão pelo menos o valor do salário mínimo.
No caso dos Microempreendedores Individuais (MEI), o valor mínimo passa a ser de R$ 66, mais a aplicação dos impostos.
Por fim, no INSS, as aposentadorias e pensões não poderão ser inferiores ao piso. Além disso, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) passará a ser de R$ 1.320.
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