O Ministério Público de Contas enviou um ofício sugerindo que a Presidência da República guarde em uma agência da Caixa Econômica Federal as joias dadas pelo governo da Arábia Saudita ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, esposa do ex-chefe do Executivo. Segundo uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), termina nesta segunda-feira (20) o prazo para que Bolsonaro entregue o segundo estojo com joias que foram presenteadas pelo país árabe em 2021.
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Conforme o canal “CNN Brasil”, no final da noite desta segunda, os objetos já estavam nas mãos dos defensores do ex-presidente, que ganhou dois estojos com joias. O segundo chegou nas mãos do ex-chefe do Executivo a partir do ex-ministro de Energia Bento Albuquerque. Já o primeiro, com brincos e colares, está retido na Receita Federal, pois foi interceptado na chegada ao Brasil.
Em um ofício enviado a Augusto Nardes, ministro do TCU e relator do caso no órgão, o subprocurador-geral do Ministério Público de Contas, Lucas Rocha Furtado, solicitou que “possa ser conferida uma flexibilidade” à Secretaria-Geral da Presidência para decidir o local mais apto a “velar pelos itens”.
Nesse sentido, o subprocurador-geral sugere, por exemplo, que as joias dadas a Bolsonaro sejam guardadas em uma agência da Caixa Econômica Federal com departamento especializado em penhor – os itens que estão com a receita foram avaliados em 3 milhões de euros, o equivalente a R$ 16,5 milhões.
“Assim, eventualmente, a Secretaria-Geral da Presidência poderia, se for o caso, delegar a custódia das joias (tanto as constantes do conjunto masculino quanto as do conjunto feminino), por exemplo, ao departamento especializado de penhor da Caixa Econômica Federal, que tem expertise em avaliação, guarda e vigilância de joias de elevado valor que lhe são confiadas”, afirmou.
Não suficiente, o subprocurador-geral também sugere que a Presidência à Polícia Federal (PF) fique responsável por guardar as armas presenteadas pelo governo dos Emirados Árabes Unidos a Bolsonaro – o ex-presidente foi presenteado com um fuzil e uma pistola do país.
Na última quarta-feira (15), O TCU determinou que Bolsonaro entregasse o segundo estojo com as joias recebidas por ele do governo da Arábia Saudita. Não suficiente, a gestão também determinou a realização de uma auditoria completa em todos os presentes que Bolsonaro recebeu de 2019 a 2022 em nome do governo.
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