O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques arquivou nesta quinta-feira (16) um pedido de investigação contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) pelo suposto cometimento do crime de incentivo à violência política. Essa decisão do ministro, indicado pelo ex-presidente, foi ao encontro de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Em sua manifestação, a PGR afirmou que não considerou que as ações do presidente se encaixam no crime de incitação à violência e, por isso, não possui elementos para instauração de uma investigação, e pediu o arquivamento. Esse pedido de investigação havia sido proposto pela vereadora de Recife, no Pernambuco, Liana Cirne Lins.
Na ocasião, a parlamentar disse que as falas do ex-presidente durante o seu mandato eram inconstitucionais e antidemocráticas. Não suficiente, ela ainda afirmou que Bolsonaro, em suas declarações, “atiçava” o “terror contra as instituições democráticas” e ainda “colocava em risco a integridade e a liberdade de escolha dos eleitores”.
Como exemplo de desdobramentos por conta das declarações, a vereadora citou a morte do apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o petista Marcelo Arruda, que foi morto em Foz do Iguaçu, no Paraná, por um apoiador de Bolsonaro. Em resposta, a PGR, por meio da vice-presidente do órgão, Lindôra Araújo, ressaltou que “não é possível responsabilizar criminalmente o político requerido pelo agir de quem nele vota ou defende suas políticas”.
Nesta quinta, ao determinar o arquivamento, Nunes Marques, que foi indicação de Bolsonaro ao STF, em 2020, e dois anos depois, o então presidente disse que o ministro estava “ajudado muito”, ainda lembrou que Bolsonaro não está mais no cargo e, por isso, a Corte não tem mais porquê manter investigações sobre ele.
“Além disso, o requerido não mais exerce cargo com prerrogativa de função nesta Corte, razão pela qual, diante da manifestação por arquivamento do presente feito pela Procuradoria-Geral da República, titular da ação penal, não há que se falar em remessa dos presentes autos à Primeira Instância para processamento”, disse Nunes Marques.
Bolsonaro inelegível
Outro assunto que teve Bolsonaro como foco nesta quinta foi o depoimento de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, que prestou depoimento no âmbito de uma ação que está tramitando no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode tornar o ex-presidente inelegível.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em questão, foi apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que questiona uma reunião convocada por Bolsonaro, em julho de 2022, onde o agora ex-presidente chamou embaixadores e, sem provas, realizou uma série de ataques às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral.
Conforme informações da “TV Globo”, nesta quinta, Anderson Torres respondeu às perguntas feitas a ele. Essa oitiva foi feita por conta de uma determinação do corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, visando esclarecer uma minuta de decreto com teor golpista encontrada na casa dele.
Ao justificar a oitiva, o ministro afirmou que o decreto que tratava sobre a minuta pode ter relação com a apuração da legalidade da reunião com embaixadores. “Questão controversa, admitida ao debate, é se a repercussão eleitoral do discurso e sua gravidade podem ser evidenciadas pela minuta de decreto de Estado de Defesa apreendida em 13/01/2023 pela Polícia Federal na residência de Anderson Torres”, afirmou o ministro na ocasião.
O ex-ministro foi ouvido por videoconferência nesta quinta, pois ele se encontra preso no 4º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um inquérito que apura os ataques às sedes dos Três Poderes em 08 de janeiro, quando apoiadores radicais de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes – STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto.
Leia também: Ministro do STF determina ‘retorno imediato’ de Ibaneis Rocha ao cargo de governador do Distrito Federal
