Flávio Dino, ministro da Justiça e da Segurança Pública, afirmou nesta segunda-feira (20) que mais de 80% das armas inscritas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) foram atualizadas. Conforme o chefe da pasta, das 762 mil armas inscritas, 613 mil tiveram o cadastro atualizado, o que equivale a aproximadamente 81%.
A declaração do ministro foi feita durante uma coletiva de imprensa realizada em Brasília. Na ocasião, Flávio Dino ainda relatou que o prazo para que as pessoas possam recadastrar suas armas não será prorrogado. O prazo, que foi previsto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por meio da assinatura de um decreto logo em sua posse, passou a valer no dia primeiro de fevereiro e termina no final deste mês de março.
Segundo Flávio Dino, um fato chama a atenção ao analisar os dados sobre o recadastramento: o percentual de armas legalizadas é maior entre aquelas de uso permitido do que aquelas consideradas de uso restrito. De acordo com o chefe do Ministério da Justiça e Segurança Pública, quase metade dessas últimas ainda não foram recadastradas.
“Chama a atenção, contudo, que nós temos um percentual mais alto de cadastramento nas armas de uso permitido, e um percentual menor nas armas de uso restrito. Neste caso, metade ainda não foi recadastrada”, explicou Flávio Dino, que ainda ressaltou que, até o fim de abril, apresentará uma nova proposta de legislação para regulamentar a posse de armas no Brasil.
Conforme o ministro, o assunto será, “muito em breve”, discutido com representantes do Congresso Nacional. De acordo com o ministro, é importante destacar que não está em estudo qualquer iniciativa que envolva “confisco” de armamento. Todavia, ele deixou claro que aquelas pessoas que deixarem de fazer o recadastramento atual estão sujeitos à apreensão administrativa e, ainda, à remessa de pedidos de investigação, por meio de inquéritos, para a Polícia Federal (PF).
Durante a entrevista, o ministro também falou sobre a situação do Rio Grande do Norte, que desde o começo da semana passada enfrenta uma onda de violência – segundo as informações, as ações criminosas estão sendo deflagradas por uma facção do estado que se diz descontente com as condições dos presídios do estado.
De acordo com Flávio Dino, até o momento, o governo federal já enviou cerca de 700 policiais para o Rio Grande do Norte. “Se houver uma necessidade adicional, o que nós não acreditamos, esses 700 poderão virar 1.000, 1.200, 1.500, ou quanto o Rio Grande do Norte precisar. Nós não economizaremos no que é o principal, que é a paz social de um estado tão importante”, relatou o chefe da pasta.
