MP que libera R$ 20,2 bilhões para prorrogação do auxílio emergencial ainda não foi aprovada

Votação ainda deve passar pela Câmara e Senado

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A confirmação da prorrogação do auxílio emergencial 2021 aconteceu na terça-feira, dia 06 de julho, por meio da divulgação do decreto no Diário Oficial da União (DOU). Contudo, a Medida Provisória que libera R$ 20,2 bilhões destinados ao pagamento das novas parcelas ainda não foi aprovada.

A MP 1056/2021, de autoria da Presidência da República, que abre crédito extraordinário de bilhões para custear o pagamento do auxílio emergencial até outubro foi publicada também na última terça-feira.

MP que libera R$ 20,2 bilhões para prorrogação do auxílio emergencial ainda não foi aprovada
MP que libera R$ 20,2 bilhões para prorrogação do auxílio emergencial ainda não foi aprovada

MP que destinará recurso para a prorrogação do auxílio emergencial ainda não foi aprovada

A ementa da MP consiste na abertura de crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 20.272.300.000,00, para o fim que especifica; ou seja, para subsidiar o pagamento das parcelas extras relativas à prorrogação do auxílio emergencial 2021.

O beneficio foi pensado para ser finalizado em julho, mas agora será repassado até outubro. A decisão do governo foi baseada no plano nacional de vacinação que pretende vacinar, com pelo menos uma dose, a população adulta do país.

Confira as informações complementares da medida:

  • Indexação: CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, MINISTERIO DA CIDADANIA.
  • Calendário: Publicação no DOU: 06/07/2021; Deliberação da Medida Provisória: 06/07/2021 a 16/09/2021; Apresentação de emendas: 06/07/2021 a 08/07/2021; Regime de urgência, a partir de: 02/09/2021.

Portanto, até agosto, os parlamentares não deverão aprovar a MP, visto que o caráter de urgência foi definido para setembro e tem até 120 dias para ser votada. Além disso, a medida deverá passar ainda pelos plenários da Câmara e do Senado Federal.

Após prorrogação, governo deverá lançar o novo programa social

Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a prorrogação era uma das principais demandas do Congresso Nacional.

O benefício, que atinge quase 40 milhões de brasileiros, será pago até outubro. O valor das parcelas foi mantido e varia entre 150 e 375 reais, dependendo da composição familiar. Segundo o ministro da Cidadania, João Roma, a intenção é que em novembro o governo lance o substituto do Bolsa Família, que ainda terá o valor definido:

No final da última parcela do auxílio em outubro, já em novembro entraremos com o novo programa social do Governo, fortalecido e ampliado, não só com suporte do estado brasileiro para esse momento de vulnerabilidade, mas também todos os auxílios para que possam avançar na sua situação, na sua qualidade de vida.

Veja ainda: Quando sai a quarta parcela do auxílio emergencial? Veja o calendário

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