O Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou, nesta segunda-feira (12), que as contas de campanha de Cláudio Castro (PL), que foi reeleito como governador do Rio de Janeiro, sejam rejeitadas. Nesse sentido, o órgão pediu a devolução de R$ 3,2 milhões aos cofres públicos.
Aliados dizem que Lula quer dividir ministérios em três grupos
Na recomendação, o órgão apontou “vícios graves e insanáveis” encontrados, por exemplo, na negociação de contratos com prestadores de serviços feitos durante a campanha eleitoral. De modo geral, os problemas apontados foram:
- Uso irregular dos recursos do Fundão Eleitoral;
- Recursos com origem não detalhada pela campanha de Castro;
- Falta de transparência ao longo da prestação de contas;
- Falha no princípio da “economicidade”, que prevê contratações visando o mínimo gasto público sem o compromisso da qualidade dos serviços.
De acordo com a Procuradoria Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, constataram-se omissões que chegam a R$ 413 mil. Esse montante é relativo a despesas com prestadoras de serviço na campanha – segundo o MPE, alguns valores liquidados sequer transitaram pelas contas bancárias que concentravam despesas eleitorais. Na avaliação do órgão, isso acaba prejudicando a transparência da origem dos recursos.
Um dos casos citados pelo Ministério Público Eleitoral é o contrato fechado pela campanha de Cláudio Castro com a Vitoriaci. No contrato, consta que o valor fechado inicialmente foi de R$ 4,5 milhões. No entanto, na prestação de contas, a equipe do governador reeleito informou um aumento de 52%, fazendo com que o valor chegasse a R$ 6,85 milhões. Isso, segundo o MPE, “sem a especificação de motivo para o reajuste”.
Entre outros problemas, também está um possível sobrepreço na contratação de cabos eleitorais quando os valores são comparados a outras campanhas. “O posto de trabalho de cabo eleitoral com uma diária de R$ 47,66, estaria condizente frente a média vista nos demais prestadores de conta”, afirma o órgão, completando que “não se justifica, pelo princípio da economicidade, triplicar o seu valor, passando para o custo diário de R$ 144,33”.
Em nota, a equipe de Cláudio Castro afirmou que “todos os gastos foram feitos com transparência e seguindo as normas vigentes da Legislação Eleitoral” e que o parecer apresentado não é um “julgamento final” da prestação de contas. Nesse sentido, a equipe afirma que vai protocolar uma petição para “subsidiar a decisão do relator, corrigindo divergências interpretativas relacionadas aos documentos apresentados pela campanha”.
Leia também: Paulo Guedes contesta governo de transição: “País não está quebrado”
