Nesta sexta-feira (25), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, atendeu a um pedido feito pelo Partido Progressistas (PP) em conjunto com os Republicanos que solicitava a exclusão de ambos os partidos no processo que condena a coligação com o Partido Liberal (PL) pelo pagamento de R$22,9 milhões devido a uma litigância de má-fé.
A multa havia sido aplicada por Alexandre de Moraes na última quarta-feira (23). A condenação por litigância de má-fé está relacionada ao ato de alguém acionar a Justiça de forma irresponsável. A sanção foi aplicada após o PL ter pedido a revisão extraordinária do resultado do segundo turno das eleições presidenciais.
Nesse sentido, a revisão solicitada pelo partido afirmava que cerca de 60% das urnas eram auditáveis. Contudo, o ministro Alexandre de Moraes informou que todas elas são auditáveis e que o argumento utilizado pelo Partido Liberal (PL) era esdrúxulo.
“Não há nenhum motivo técnico minimamente razoável para ignorar os votos de urnas de modelos anteriores ao modelo 2020 ou, ainda, fazê-lo somente para o 2º turno. Ainda que fosse encontrada falha grave em algum conjunto de urnas, considerando o ecossistema de hardware e software é idêntico entre turnos, não há sentido em salvaguardar um em detrimento de outro”, afirmou Moraes.
Após a aplicação da multa, os outros partidos da coligação, PP e Republicanos, afirmaram que discordam totalmente da ação movida pelo PL em relação às urnas. Além disso, eles também afirmaram que não foram consultados sobre o pedido de revisão extraordinária feito pelo PL.
“Ocorre que os partidos Progressistas e Republicanos, apesar de coligados com o Partido Liberal jamais foram consultados sobre o ajuizamento da presente representação. Pelo contrário, os partidos ora requerentes reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação da Esperança nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa”, afirmou nota publicada pelo PP e Republicanos.
Alexandre de Moraes alega que partidos reconhecem o resultado das urnas
De acordo com Moraes, “ambos os partidos – Progressistas e Republicanos – afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal”.
“Determino a exclusão de ambos os partidos políticos da presença ação, bem como o imediato cancelamento do bloqueio e da suspensão dos respectivos fundos partidários do Progressistas e do Republicanos, mantendo-se a condenação por litigância em má-fé única e integralmente em relação ao Partido Liberal”, diz a decisão proferida por Moraes.
Além da multa e bloqueio das contas, Alexandre de Moraes também determinou que a Corregedoria-Geral Eleitoral fosse oficiada para apurar “eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de Fundo Partidário”, principalmente em relação às condutas do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, bem como do autor do relatório, Carlos César Meretzsohn Rocha.
