Benedito Gonçalves, ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu nesta sexta-feira (10) uma autorização para que a Corte possa ouvir Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, para que ele comente sobre a minuta de um decreto golpista que foi encontrada em sua casa durante uma operação de busca e apreensão deflagrada por agentes da Polícia Federal (PF) – segundo as informações, a oitiva de Anderson Torres, que atualmente está preso, deve ocorrer por videoconferência.
Em nota, o TSE relatou que o pedido feito por Benedito Gonçalves foi enviado para Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que além de ter determinado a ação de busca e apreensão na casa de Anderson Torres, onde o documento foi encontrado em janeiro deste ano, determinou a prisão do ex-ministro
Ainda segundo o TSE, caso ocorra, o depoimento será dado no âmbito do processo aberto com foco em apurar a legalidade do encontro do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em julho do ano passado, com embaixadores. Na ocasião, assim como publicou o Brasil123, o ex-chefe do Executivo questionou a lisura e a segurança da votação eletrônica.
A minuta do decreto foi incluída no processo citado por conta de um pedido feito pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que contesta a legalidade do encontro. Além do pedido para poder ouvir Anderson Torres, Benedito Gonçalves também pediu que a Casa Civil da Presidência da República informe se há registros do governo anterior sobre a preparação e difusão da reunião por órgãos públicos.
Segundo o ministro do TSE, o decreto que tratava sobre a minuta pode ter relação com a apuração da legalidade da reunião com embaixadores. “Questão controversa, admitida ao debate, é se a repercussão eleitoral do discurso e sua gravidade podem ser evidenciadas pela minuta de decreto de Estado de Defesa apreendida em 13/01/2023 pela Polícia Federal na residência de Anderson Torres”, afirmou o ministro.
Na época em que a minuta veio à tona, Anderson Torres usou suas redes sociais para comentar sobre o documento. Na ocasião, ele disse que o achado foi vazado “fora do contexto”.
O ex-ministro foi preso em fevereiro, mas não por conta da minuta. A prisão de Anderson Torres se deu por conta dos atos de vandalismo promovidos por apoiadores radicais do ex-presidente Jair Bolsonaro, que invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes – STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto.
Segundo Alexandre de Moraes, Anderson Torres, que à época dos atos, registrados no dia 08 de janeiro deste ano, era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, foi omisso com os ataques promovidos pelos apoiadores radiciais do ex-chefe do Executivo.
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