André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quarta-feira (07) o julgamento sobre o “marco temporal”, fundamental para o destino de centenas de terras indígenas. O tema foi suspenso porque o ministro pediu vista da ação, isto é, mais tempo para analisar o tema.
A ação sobre o tema chegou ao STF em 2016 e havia sido retomada na semana passada e também estava na pauta do Supremo desta quarta – a corte ficou incumbida de analisar se é válida a tese do “marco temporal”.
Adotada pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4) do Paraná, a tese determinou que somente as terras ocupadas por indígenas até a promulgação da Constituição de 1988 devem ser reconhecidas como terras ancestrais. De acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), o resultado da ação, que ainda tem data incerta para acontecer, pode afetar mais de 200 terras indígenas.
Discussão sobre o “marco temporal” no STF
Recentemente, os magistrados do STF ouviram inúmeras pessoas que são a favor do “marco temporal”, medida defendida pelo setor do agronegócio e também pelos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Por outro lado, os indígenas dizem que é injusto o critério usado pelo TRF-4. Isso porque eles afirmam que, ao logo da história, foram deslocados de seus territórios, principalmente durante a ditadura militar, de 1964 a 1985, sendo muito difícil eles cumprirem as regras do “marco temporal”.
Além disso, defensores dos indígenas também afirmam que as reservas pertencentes a essas pessoas são vitais para conter o avanço do desmatamento, que está em níveis recordes desde que Bolsonaro chegou ao poder.
Recentemente, o Brasil123 publicou que as terras indígenas são as mais preservadas. Hoje, existem no Brasil 900 mil indígenas, isto é, cerca de 0,5% da população total. Enquanto isso, suas reservas ocupam 13% do território nacional.
Aprovação do marco temporal
No final de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do marco temporal das terras indígenas, um projeto criado com o objetivo de definir a demarcação apenas de terras que já eram ocupadas por povos indígenas até a promulgação da Constituição Federal de 1988.
Nesta terça, o placar foi de 283 votos favoráveis e 155 contrários. Deputados que formam a base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentaram tirar o projeto da pauta, mas o requerimento foi rejeitado.
Como explicado, o conhecido marco temporal das terras indígenas tem como objetivo estabelecer que os povos originários só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal, ou seja, até 05 de outubro de 1988.
