Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira (12), que o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, se manifeste sobre as seguidas declarações mentirosas, segundo as autoridades, do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sobre a lisura das eleições.
A determinação de Dias Toffoli acontece por conta de um pedido que chegou ao STF. Na ação, há uma solicitação para que Bolsonaro seja obrigado a apresentar as provas de fraude nas eleições de 2018, algo que ele alega desde que assumiu a presidência. De acordo com o ministro do STF, a manifestação de Augusto Aras sobre o caso é “imprescindível” ao caso.
Segundo o site da Suprema Corte, o caso teria ido à Procuradoria-Geral da República (PGR) no dia 27 de julho e voltado ao STF no último dia 04 de agosto, sem nenhum parecer de Augusto Aras, peça fundamental em acusações contra o presidente.
Isso porque, em episódio que envolvam a atuação de autoridades como o chefe do Executivo, o procurador-geral, no caso Augusto Aras, tem a competência do Ministério Público em um eventual oferecimento de denúncia, por exemplo.
A ação chegou ao STF após um pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que indicou que as falas de Bolsonaro, que colocou em cheque o funcionamento das urnas eletrônicas, sem provas, é algo grave.
“Apontar que houve fraudes no último pleito sem qualquer esforço probatório equivale a dizer que inexiste confiabilidade em toda a Justiça Eleitoral e que, portanto, todo o Poder Judiciário padece de um vício insanável, deixando de merecer o prestígio e o respeito de que deve gozar em um Estado Democrático de Direito”, disse o senador ao STF.
Ainda no pedido, Alessandro Vieira também afirma que, a partir do momento em que o presidente, por seguidas vezes, faz “afirmações infundadas” a respeito da lisura da Justiça Eleitoral, coloca em dúvida todo um sistema.
“Bolsonaro deve ser instado a esclarecer o que assevera e a prová-lo”, finalizou o senador, que enviou a manifestação no 21 de julho, ainda antes da polêmica live em que Bolsonaro prometeu, mas não apresentou nenhuma prova sobre fraudes eleitorais.
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