Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (27) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se pronunciar sobre os pedidos de investigação sobre a conduta do ministro da Defesa, Braga Netto.
Assim como publicou o Brasil123 na semana passada, uma reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” revelou que Braga Netto teria enviado um recado, por meio de interlocutores, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No recado, o chefe da pasta teria ameaçado o cancelamento das eleições 2022 se o voto impresso não fosse aprovado no Congresso.
Agora, caberá ao procurador-geral da República, Augusto Aras, decidir se existem elementos para abrir uma investigação formal contra o ministro. Além disso, é importante destacar que o envio à PGR é praxe e está previsto nas regras internas do Supremo.
Repercussão da declaração de Braga Netto
Assim que revelada a informação da suposta ameaça, Braga Netto emitiu uma nota negando que tenha enviado recados a alguma autoridade usando interlocutores. Na ocasião, o ministro afirmou que “todo cidadão deseja a maior transparência e legitimidade no processo de escolha de seus representantes no Executivo e no Legislativo em todas as instâncias”.
“A discussão sobre o voto eletrônico auditável por meio de comprovante impresso é legítima, defendida pelo governo federal, e está sendo analisada pelo parlamento brasileiro, a quem compete decidir sobre o tema”, disse Braga Netto. Todavia, mesmo assim, o fato não foi bem visto por alguns parlamentares, que acionaram o STF pedindo que as supostas ameaças fossem apuradas.
No pedido, os políticos afirmaram que o discurso trazia risco para a estabilidade democrática do país. Nesse sentido, existem pedidos para que o ministro da Defesa responda por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e por crime de responsabilidade.
“Os fatos narrados pelo Jornal merecem especial atenção diante dos riscos que representam para a democracia”, disse a deputada Natália Bonavides (PT-RN), que defendeu a abertura de apuração. Ainda conforme ela, caso sejam confirmadas as ameaças do noticiado, “estaremos diante de uma atuação delinquente de um ministro de Estado que tanto viola a separação de poderes como dois princípios fundamentais de uma democracia”.
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