Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou, nesta terça-feira (29), que seja instalada, de forma imediata, uma tornozeleira eletrônica no deputado federal Daniel Silveira (União Brasil). Em sua determinação, o ministro autorizou que a Polícia Federal (PF) e a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal cumpram a decisão dentro da Câmara dos Deputados caso necessário.
Nesta terça, Daniel Silveira afirmou, no plenário da Câmara, que não aceitará voltar a usar uma tornozeleira eletrônica. “Eu não preciso cumprir a decisão. É inconstitucional. Afronta o Legislativo. Ele [Alexandre de Moraes] é muito fraco juridicamente. A decisão precisa passar pelo crivo do plenário”, declarou. De acordo com Alexandre de Moraes, se isso acontecer, ele poderá ser preso.
Ordem contra Daniel Silveira
Assim como publicou o Brasil123, na sexta-feira (25), Alexandre de Moraes, atendendo um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), determinou a aplicação de novas medidas restritivas contra o deputado. Dentre elas está o uso de tornozeleira eletrônica e também a proibição dele participar de eventos públicos.
Hoje, Daniel Silveira é réu no STF acusado de estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições. No ano passado, ele foi preso após divulgar um vídeo com ameaças a ministros da Corte, mas foi liberado em novembro do ano passado. Na soltura, Alexandre de Moraes determinou que o deputado teria que usar uma tornozeleira eletrônica e ainda não ter contato com outros investigados, ficando vedado também de utilizar as redes sociais.
Apesar das limitações, denunciou a PGR, Daniel Silveira tem sido flagrado participando de eventos públicos e ameaçando a democracia, as instituições e ministros do STF, em especial Alexandre de Moraes. Nesta terça, o ministro ressaltou que, passados três dias da ordem, ainda não há informações sobre o deputado estar usando a tornozeleira.
“Passados três dias desde a determinação, não há notícias, da parte da Polícia Federal ou da SEAP/RJ, acerca de seu cumprimento, o que recomenda a adoção de providência que garanta a autoridade da decisão deste Supremo”, escreveu Alexandre de Moraes no documento que ordenou que as medidas sejam adotadas imediatamente.
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