O Microempreendedor Individual (MEI) é uma figura jurídica brasileira que escolheu a opção de trabalhar por conta própria, ou seja, sem vínculo com empresas. Nos últimos anos, seja por conta da crise que agravou o quadro de serviços no Brasil, ou até mesmo a burocracia, o número de pessoas que aderiram ao projeto cresceu bastante.
Um dos requisitos mínimos para se tornar microempreendedor individual está na necessidade de ter faturamento anual de até R$ 81 mil ao ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular.
A formalização do MEI pode ser feita de forma gratuita através do Portal do Empreendedor ou visitando o escritório do Sebrae da cidade do interessado. Após a inscrição, é gerado um CNPJ, pelo qual é possível obter alguns benefícios.
Além disso, aqueles que optam pelo MEI, podem utilizar alguns meios para aumentar a sua aposentadoria e é isso que este artigo irá mostrar.
Saiba como um MEI pode aumentar sua aposentadoria
Os Microempreendedores Individuais podem aumentar a sua aposentadoria, isso porque muitas pessoas quando se aposentam acabam recebendo um valor inferior ao que faturaram quando trabalhavam. Porém, no caso de quem é MEI, é possível se aposentar ganhando um dinheiro a mais.
A aposentadoria é um direito de todo cidadão que contribui para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e surgiu como uma forma de fazer com que as pessoas possam se aposentar, uma vez que essa foi a forma encontrada para formalizar os trabalhadores autônomos e informais. Através da aposentadoria, é possível ter acesso a benefícios como o auxílio-doença, auxílio-maternidade e outras rendas previdenciárias.
Um indivíduo só poderá se tornar MEI caso tenha o faturamento anual máximo de R$ 81 mil, mas para isso é necessário quitar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI). O documento em questão tem como objetivo reunir as cobranças e a contribuição de 5% do salário mínimo do INSS.
O Microempreendedor Individual também tem direito a solicitar a aposentadoria por idade. Para aumentar o seu benefício de aposentadoria, é necessário, em primeiro lugar, retirar a Guia de Previdência Social (GPS) para mostrar que deseja complementar a contribuição, sendo 15% do salário mínimo, podendo também chegar a 20%.
Além disso, o piso atual se encontra em torno de R$ 1.302, dessa forma, o contribuinte deve pagar ao INSS R$ 195,30. Normalmente, o documento é gerado pelo sistema de Acréscimos Legais (SAL), que se encontra disponível no site da Receita Federal.
Durante o processo, é preciso estar atento às informações para que quando o boleto seja emitido ele possa ser pago o mais rápido possível, de forma a garantir o benefício sem maiores dificuldades.
As vantagens de se tornar um Microempreendedor Individual
Ao se tornar um MEI é possível obter algumas vantagens, como as seguintes:
- Auxílio-maternidade;
- Afastamento remunerado por problemas de saúde;
- Aposentadoria;
- O MEI é enquadrado no Simples Nacional, portanto ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL);
- Com CNPJ, o MEI pode abrir conta em bancos e tem acesso a crédito com juros mais baratos. Pode ter endereço fixo para facilitar a conquista de novos clientes;
- Possui cobertura da Previdência Social para ele e sua família, além de apoio técnico do Sebrae para aprender a negociar.
