O Governo Federal vai perseguir a ideia de taxar as apostas esportivas? Sim. Quando ele realmente começará a receber esse novo imposto? Ninguém sabe. Tal é o cenário atual em relação ao processo de regulamentação da realização de apostas esportivas no país. Por um motivo específico, a projeção da publicação da nova medida provisória (MP) foi adiada.
Em primeiro lugar, o Congresso Nacional instituiu nesta semana a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das apostas esportivas. Nesse sentido, tal instalação deveria causar um atraso na MP que regulamenta o setor. Em suma, o governo acredita que o debate em torno da regulamentação será inevitavelmente contaminado pelas possíveis revelações que a CPI pode trazer nas próximas semanas.
A saber, a CPI tem duração oficial de 120 dias, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias em caso de alta necessidade. Estamos falando de seis meses de ação, que podem se transformar em seis meses de espera por uma regulamentação.
Novo imposto: Investigação
Há também um segundo motivo para a demora: a própria investigação judicial. Antes mesmo da instalação da CPI, agentes já investigam casos de jogadores e quadrilhas envolvidos na manipulação de partidas de futebol em diversos campeonatos do Brasil entre o ano passado e este ano. Esse é outro ponto que pode atrasar a ação do MP.
Há quem, por exemplo, aposte que tanto as investigações do Judiciário quanto do Congresso Nacional têm potencial para encontrar elementos mais comprometedores nas próximas semanas. Novas revelações são lançadas a cada dia que passa. Na quinta-feira (18), por exemplo, relatos apontavam que um jogador do Flamengo poderia estar envolvido no esquema. Nenhum atleta da seleção carioca foi citado ainda.
Vale lembrar que os sites de apostas estão legalizados no Brasil desde 2018. No entanto, as atividades dessas empresas não foram regulamentadas nos últimos quatro anos. A avaliação dos especialistas jurídicos é que nesse período muitas irregularidades podem ter ocorrido não só pelo jogador, mas por diversas pessoas em todo o país.
Regularização de Apostas
Uma medida preliminar para a regulamentação dos sites de apostas já está preparada e já foi submetida à maioria dos ministros do governo federal. Entre os pontos da regulamentação está a ideia de criar um novo imposto para essa atividade no Brasil. A expectativa do Ministério da Fazenda é que o governo consiga arrecadar algo entre R$ 12 bilhões e R$ 15 bilhões por ano.
Aliás, alguns pontos do texto do regulamento já são de conhecimento do grande público. Ver abaixo:
- A empresa deve pagar à União uma subvenção de R$ 30 milhões para uma licença de cinco anos;
- A empresa deve ser sediada no Brasil;
- Uma empresa deve ter um capital mínimo de R$ 100.000 se quiser entrar no processo regulatório;
- A empresa deverá apresentar certidões que documentem o meio de pagamento utilizado;
- A empresa deve apresentar certificados que alertem os sistemas para evitar a manipulação dos resultados.
Senador defende suspensão do Brasileirão
Sobre a investigação e a instalação da CPI, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) defendeu a suspensão do campeonato brasileiro para que a investigação pudesse seguir com um pouco de tranquilidade. Ele indicou que acreditava que a investigação deveria revelar um profundo esquema de manipulação.
“A CBF tinha, sim, que suspender o Campeonato Brasileiro para uma investigação profunda agora”, mencionou sobre o tema o Senador. “Após cinco meses de trabalho, os promotores concluíram que o esquema criminoso tem dois núcleos distintos. Um é formado pelos apostadores, que aliciam atletas para cometer pênaltis ou receber cartões durante os jogos e fazem as apostas nos sites conhecidos como “bets”. O segundo é o dos financiadores, que dão o dinheiro para o pagamento dos jogadores aliciados”, continuou Kajuru.
