É importante saber de antemão que o Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já bateu o martelo. Assim, confirmou que vai colocar um fim na isenção de imposto para compras importadas no valor de até US$ 50 – isso fica em torno de R$ 250. Essa medida que foi anunciada pelo Ministério da Fazenda atende a um pedido do Ministro Fernando Haddad (PT). A ideia principal é de taxar compras das grandes varejistas internacionais.
Nesse sentido, o Ministério da Fazenda afirma que a regra que impede a taxação de produtos com valores abaixo deste preço, estaria sendo usada em forma de “contrabando”. Dessa forma, as varejistas internacionais estariam colocando indevidamente o nome de pessoas físicas como remetentes.
O Governo então argumenta que a isenção da taxação nunca se aplicou ao varejo online. Especialmente, sendo apenas para envios de pessoa física para pessoa física. Mas o Ministério alega que as grandes empresas internacionais estariam usando este argumento para enviar as entregas como se fossem uma pessoa física para outra pessoa física.
Dessa forma, com a marcação sobre este “contrabando digital”, o Ministério que comanda a economia do país aponta que deve arrecadar até R$ 8 bilhões por ano.
“Não haverá mais distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídica e físicas (hoje as remessas por pessoas físicas de bens com valor relevantes são absolutamente inexpressivas). Essa distinção só está servindo para fraudes generalizadas nas remessas”, informou a Receita Federal através de uma nota.
Quem compra na SHEIN, SHOPEE e demais empresas recebe péssima notícia
Através de pronunciamentos e notas oficiais, membros e órgãos do Governo Federal evitam falar de nomes de empresas que serão atingidas por este sistema. Contudo, o alerta geral é que há uma indicação clara de que a mudança neste processo de taxação afetará a atuação de companhias asiáticas como Shein, Shopee e AliExpress.
A saber, Shein, Shopee e AliExpress são acusadas de se aproveitar de algumas brechas existente na legislação brasileira. E, com isso, conseguir se livrar do pagamento de alguns impostos. Em suma, elas conseguem vender produtos mais baratos para o Brasil. Isso é possível devido ao fato de não precisam se preocupar com este tipo de pagamento de tributo.
Por causa deste processo que empresários brasileiros começaram a fazer pressão no Governo Federal para que um novo sistema de taxação seja estabelecido o mais breve possível. Mas esses empresários acreditam que sem o pagamento de impostos, haveria uma concorrência desleal nas vendas.
Sem alterações nas alíquotas
Primeiramente, foi realizada uma entrevista à Band News na última semana. Durante a entrevista o Ministro Fernando Haddad disse que não há nenhuma intenção de aumentar a alíquota que é válida hoje para este tipo de envio. Hoje em dia, existe uma tributação de 60% sobre o valor da encomenda.
“Se o lojista aqui brasileiro está vendendo roupas, pagando funcionários, pagando impostos, pagando a Previdência, ele vai concorrer com um contrabandista? Não. Agora, se o site chinês, americano, francês, de onde for, estiver dentro da lei… Não estamos criando nada novo, não estamos majorando alíquota”, pontuou Haddad.
“Você, grande empresa, enormes corporações, se você estiver dentro da lei, se não estiver fazendo engenharia tributária para levar vantagem sobre seu concorrente, você não tem com o quê se preocupar. Agora, se está fazendo isso, tem de cumprir a legislação”, continuou o Ministro da Fazenda na conversa.
Presidente Lula apoia taxação de compras
Infelizmente para os consumidores, para este movimento, Haddad não está sozinho. Afinal de contas, ele tem o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Vale lembrar que no evento que marcou os 100 dias do novo governo na última segunda-feira (10), o petista rasgou elogios ao seu Ministro da Fazenda.
“Aqui, Haddad, de vez em quando, eu sei que você ouve algumas críticas. Eu tenho que elogiar, você e a equipe que trabalharam, porque certamente, em se tratando de economia, em se tratando de política tributária, a gente nunca vai ter 100% de solidariedade”, disse o presidente Lula ao defender o ministro da Fazenda.
Lembrando também que, anteriormente, o presidente Lula já tinha defendido a taxação. “Nós estamos ficando em um país em que está crescendo o setor de serviços e está crescendo a importação de produtos que não pagam nenhum imposto nesse país, ou seja, como é que a gente vai poder ficar vivendo assim?”, questionou o presidente em entrevista a jornalistas do portal Brasil 247.
