O Tribunal Penal Internacional (TPI) emitiu, nesta sexta-feira (17), um mandado de prisão contra o presidente russo, Vladimir Putin, e a autoridade russa, Maria Lvova-Belova, por um suposto esquema para deportar crianças ucranianas para a Rússia.
Com o mandado, Putin se torna o terceiro chefe de Estado em exercício a receber um mandado do TPI, junto com Omar al-Bashir do Sudão e Muammar Gaddafi da Líbia, acusados de crimes de guerra.
Sobre o mandado de prisão
Ao emitir o mandado do TPI, um painel de juízes concordou que havia “motivos razoáveis” para acreditar que Putin e sua comissária dos direitos das crianças, Maria Alexeyevna Lvova-Belova, eram responsáveis pela “deportação ilegal” de crianças ucranianas. Desse modo, ao decidir emitir os mandados, a câmara de juízes de instrução do TPI considerou manter os mandados em segredo, mas optou que torná-los públicos poderia “contribuir para a prevenção de novos crimes”.
Embora o mandado diminua a posição internacional de Putin, não está claro como o mandado seria executado, uma vez que o TPI não possui sua própria força policial para aplicá-lo, precisando que os Estados-membros o façam, para que os detidos possam ir a julgamento. “Este é um momento importante no processo de justiça perante o TPI… Como os juízes emitiram mandados de prisão, a execução depende da cooperação internacional”, disse o juiz presidente do TPI, Piotr Hofmanski.
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Lideranças russas se pronunciam
O porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, disse que a Rússia considerou as questões levantadas pelo TPI “ultrajantes e inaceitáveis” e observou que a Rússia, como muitos outros países, não reconhece a jurisdição do TPI. “E, portanto, quaisquer decisões desse tipo são nulas e sem efeito para a Federação Russa do ponto de vista da lei”, disse Peskov. Além disso, a porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, Maria Zakharova, chamou o mandado de “sem sentido”, já que a Rússia “não coopera com este órgão, e possíveis ‘receitas’ para prisão, vindas da Corte Internacional de Justiça serão legalmente nulas e sem efeito para nós”, afirmou.
Vale destacar que, apesar das crescentes evidências em contrário, a Rússia negou repetidamente as alegações de atrocidades e violações dos direitos humanos que cometeu desde o lançamento de uma invasão em grande escala de seu vizinho em fevereiro de 2022.
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Vladimir Putin e crianças ucranianas
Não está claro quantas crianças foram levadas da Ucrânia pelas forças russas. No mês passado, o Laboratório de Estudos Humanitários da Universidade de Yale publicou um relatório dizendo que pelo menos 6.000 crianças ucranianas foram enviadas para campos de “reeducação” na Rússia no ano passado.
No entanto, o procurador-geral ucraniano, Andriy Kostin, saudou a decisão do TPI como histórica. “A partir de agora, o presidente russo tem o status oficial de suspeito na prática de um crime internacional”, disse ele em comunicado. ”Esta é uma decisão histórica para Ucrânia e todo o sistema de direito internacional”, concluiu.
Em suma, o promotor do TPI Karim Khan disse que muitas das crianças foram colocadas para adoção na Rússia e que Vladimir Putin emitiu um decreto acelerando a concessão de cidadania russa às crianças, tornando-as mais fáceis de serem adotadas.
