É importante ficar atento às alterações determinadas pelo governo federal para o ingresso de beneficiários no Programa Bolsa Família.
A saber, as novas regras foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (17), pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Entrada no Bolsa Família
Vale destacar que para a inclusão no programa, o principal critério é a renda mensal calculada por pessoa da família.
Em resumo, o valor corresponde à soma de quanto cada integrante ganha por mês dividida pelo número de pessoas que moram na casa.
Assim, o Bolsa Família passa a considerar como aptas a receber o benefício as famílias que têm renda mensal de R$ 218 por pessoa.
Como comparativo, cabe mencionar que antes, as famílias beneficiadas eram as que tinham renda entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa.
Ainda mais, o período de validade do benefício passa a ser de 24 meses (antes, era de 12 a 24 meses), sem que haja o cancelamento dos pagamentos caso a família alcance renda por familiar superior ao que foi definido como critério para receber o Bolsa Família.
No entanto, essa renda por pessoa da família não poderá superar o valor de meio salário mínimo.
Na regra anterior, a renda familiar per capita não podia ultrapassar duas vezes e meia o que era definido como linha da pobreza em 2021, ou R$ 525.
Além disso, a portaria também acrescentou ao Bolsa Família o benefício Primeira Infância, com o acréscimo de R$ 150 por criança com até 7 anos.
Então, é importante ressaltar que o pagamento do benefício, no entanto, acaba no dia em que a criança completa essa idade.
Confira também: VALE GÁS: Nova rodada será em MARÇO ou ABRIL? Descubra aqui
Cadastro Único atualizado
Por fim, é preciso esclarecer que além da renda, as famílias devem atender aos parâmetros de elegibilidade e ter os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único) nos últimos 24 meses.
Além disso, é necessário não haver divergência entre as informações declaradas no cadastro e as que estão em outras bases de dados do governo federal, pois isso acarreta na exclusão do Bolsa Família.
Rodada de pagamentos está prestes a começar
Esclarecidas as novas regras de ingresso no Bolsa Família, cabe informar que o calendário de pagamentos terá início na próxima segunda-feira (20).
Vale lembrar que os repasses são realizados pela Caixa Econômica Federal, com escalonamento pelo dígito final do Número de Identificação Social (NIS).
- NIS de final 1 – 20 de março;
- NIS de final 2 – 21 de março;
- NIS de final 3 – 22 de março;
- NIS de final 4 – 23 de março;
- NIS de final 5 – 24 de março;
- NIS de final 6 – 27 de março;
- NIS de final 7 – 28 de março;
- NIS de final 8 – 29 de março;
- NIS de final 9 – 30 de março;
- NIS de final 0 – 31 de março.
Veja ainda: CONSIGNADO INSS: Novas taxas de juros foram divulgadas; confira
