O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta tarde de terça-feira, dia 17 de janeiro, o orçamento para o ano de 2023. A sanção saiu em publicação extra do Diário Oficial da União.
Dentre todos os projetos, o presidente Lula vetou apenas um. O artigo vetado apresentava o objetivo de criar uma nova identificação orçamentária para as despesas criadas na PEC da Transição que foi aprovada pelo Congresso Federal, ainda em 2022.
O único veto de Lula
O único veto do presidente Lula foi um pedido do Ministério do Planejamento e Orçamento, que alegou “aumento de rigidez e de ineficiência no processo de alocação orçamentária”, caso o novo identificador tivesse que ser criado.
Vale lembrar que o orçamento de 2023 foi aprovado pelo Congresso no dia 22 de dezembro, data limite antes dos parlamentares saírem em recesso.
Nesse sentido, a aprovação do pleito orçamentário só foi possível após a sanção da PEC da Transição, no dia anterior. Essa proposta de emenda à Constituição ampliou o teto de gastos, a regra que limita as despesas da União, para cobrir as promessas de campanha do presidente Lula.
Como ficou a discussão referente ao Teto de Gastos?
A grande discussão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, mesmo antes de assumir a presidência em janeiro, foi referente a possibilidade do governo furar o Teto de Gastos já estipulado. Agora, com a sanção orçamentária do presidente, cabe analisar como ficou a questão.
Com as mudanças feitas pela PEC da Transição, o teto de gastos foi ampliado em R$ 145 bilhões. De todo o montante, os R$ 70 bilhões vão reforçar o orçamento do programa Bolsa Família, garantindo o pagamento no valor de R$ 600 por família, além de um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos.
Devido o aumento das despesas, a previsão de rombo das contas do governo em 2023 chegou a R$ 231,5 bilhões. Contudo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca aumentar a arrecadação do governo para tentar diminuir esse déficit para cerca de R$ 100 bilhões ao longo do ano.
Governo Lula e o possível déficit
Vale lembrar que o déficit primário é registrado quando as despesas do governo superam as receitas, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública. Para honrar esse valor adicional, a União tem de emitir mais dívida. Quando acontece o contrário, o resultado é de superávit.
O orçamento de 2023 também já indicou como serão redistribuídos os R$ 19 bilhões que, antes, estavam destinados às emendas de relator-geral do orçamento, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”. Essas emendas foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, portanto, não puderam mais contar no Orçamento de 2023.
Nesta tarde de terça-feira, Fernando Haddad, mencionou que o mercado financeiro já entendeu que a gestão de governo de Luiz Inácio Lula da Silva será de estabilidade e previsibilidade.
