Em uma live realizada em suas redes sociais na manhã desta terça-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse novamente que vai pagar um aumento real do salário mínimo durante os anos do seu mandato. Lembrando que esta foi uma das principais promessas do petista nas eleições presidenciais do ano passado.
“Neste governo não vai ter fake News! Todo o ano o salário mínimo vai ter aumento real. É assim que vamos governar. Vamos trabalhar muito, porque o povo está nessa expectativa. Ele quer emprego, ele quer lazer. Vamos entregar esse país muito melhor em 2026”, mencionou o presidente na live transmitida em suas redes sociais oficiais.
Valor do salário mínimo no primeiro semestre
Primeiramente, entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023, o salário mínimo subiu de R$ 1.212 para R$ 1.302. Como muitos já sabem, esta elevação foi concedida ainda pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no final do ano passado. Inicialmente, o plano do governo anterior era não dar o aumento real em 2023. Apesar disso, o fato é que a inflação caiu para além do que se esperava, e com isso, o reajuste que inicialmente não era real, acabou se tornando real.
Além disso, no final do ano passado ainda, o presidente Lula decidiu que o valor não seria mais elevado para R$ 1.302, como queria Bolsonaro, mas sim para R$ 1.320. Entretanto, o Ministério da Fazenda, comandado pelo Ministro Fernando Haddad, vetou a indicação. Em suma, o chefe da pasta econômica disse que o aumento para R$ 1.320 já a partir de janeiro faria com que as contas públicas entrassem em colapso.
Por esse motivo, ficou definido que o salário se manteria nos R$ 1.302 estipulados por Bolsonaro.
Valor no segundo semestre
Mesmo diante desse cenário, o presidente Lula seguiu sendo pressionado a conceder um aumento maior este ano. Assim, após a realização de dezenas de reuniões com vários ministros e membros de centrais sindicais, ficou definido que o aumento do salário mínimo para a casa dos R$ 1.320 aconteceria somente a partir de maio. Isso poderia gerar menos custos para os cofres públicos.
Dessa forma, com o aval de Haddad, Lula decidiu elevar o salário mínimo para R$ 1.320 a partir de 1º de maio de 2023. Com isso, a mudança foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e já esta valendo. Isso quer dizer que os trabalhadores ativos e aposentados do INSS já estão recebendo os valores corrigidos em suas contas.
Portanto, a mudança foi confirmada pela Medida Provisória (MP) que tem força de lei assim que é assinada pelo presidente. De um modo geral, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional no período de até quatro meses para começar a valer de fato. Dessa maneira, as análises deste documento na comissão mista devem ser iniciadas justamente nesta semana.
O salário mínimo em 2024
Além disso, a partir de 2024, os aumentos reais do salário mínimo que Lula está prometendo, não irão depender apenas do presidente. Assim, ele dependerá também do apoio do Congresso Nacional para aprovar a chamada Política Nacional de Valorização do Salário Mínimo. A saber, este texto já está pronto e já foi enviado aos parlamentares, mas ainda não há data para uma votação.
Aliás, o documento em questão prevê que a definição do valor do salário mínimo vai levar em conta o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) do ano anterior. E, do mesmo modo, do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior. Através destas contas, na prática, o reajuste do salário mínimo será real em todos os anos a partir de 2024.
O peso do arcabouço fiscal
Acima de tudo, além do Plano Nacional de Valorização do Salário Mínimo, Lula precisa contar com o Congresso Nacional para aprovar também o texto do arcabouço fiscal. Resumindo, se trata do documento que estabelece as regras de gastos e despesas do Governo a partir de 2024.
Primordialmente, o plano de arcabouço prevê que os gastos com o salário mínimo ficarão de fora das regras fiscais. Sendo assim, se houver a aprovação da lei, o Governo estaria livre para cumprir a promessa de subir o valor sempre de maneira real.
Veja ainda: Saiba como conseguir remédio de GRAÇA na Farmácia Popular
