Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (12) que a ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu por apologia ao estupro e por injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT) seja enviada para a Justiça Federal do Distrito Federal.
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O processo em questão é referente a falas ditas por Bolsonaro em 2014. Na ocasião, Bolsonaro, ainda deputado, disse que a Maria do Rosário não merecia ser estuprada. Isso, porque ele a considerava “muito feia” e porque ela “não faz” seu “tipo”. Por conta disso, em 2016, Bolsonaro se tornou réu. Na ocasião, após denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), a Primeira Turma do STF entendeu, que além de incitar a prática do estupro, Bolsonaro ofendeu a honra da colega.
No entanto, essa ação acabou sendo suspensa em 2019, quando Bolsonaro se tornou presidente. Isso porque a Constituição impede que o presidente da República, no exercício do mandato, seja processado por atos anteriores ao cargo. Nesta segunda, Dias Toffoli atendeu a pedido da vice-procuradora-geral da República Lindora Araújo, que disse que, como Bolsonaro não tem mais foro privilegiado, o caso deve seguir na primeira instância.
Ao determinar o envio da ação para a Justiça Federal, o ministro do STF lembrou que o caso ainda está pendente de novas diligências. “Na espécie, ainda pendem de realização o interrogatório do querelado, o eventual requerimento de diligências e a publicação do despacho de intimação das partes para oferecer alegações finais, como apontou a Procuradoria-Geral da República”, escreveu Dias Toffoli.
De acordo com a PGR, Bolsonaro “abalou a sensação coletiva de segurança e tranquilidade, garantida pela ordem jurídica a todas as mulheres, de que não serão vítimas de estupro porque tal prática é coibida pela legislação penal”. Na época em que foi transformado em réu, Bolsonaro, ainda deputado, afirmou que sua afirmação sobre a deputada foi um “ato-reflexo” e que a sociedade precisava ser informada sobre a verdade dos fatos.
“Vou ser realmente julgado pelo Supremo Tribunal Federal, basicamente, por apologia ao estupro. Foi uma retorsão o que eu falei para ela [deputada], foi um ato reflexo. As desculpas que eu peço é para a sociedade, que foi desinformada sobre a verdade dos fatos”, afirmou o ex-presidente.
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