Nesta terça-feira (18), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), recebeu o texto referente ao projeto do novo arcabouço fiscal. De acordo com Lira, o texto terá um “bom resultado” no Congresso e tem “confiança plena” na aprovação, informado que quer a votação do texto até o dia 10 de maio. O texto foi entregue pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). O objetivo da proposta é substituir o atual teto de gastos.
“Nós temos um compromisso e um desafio muito grande de discutir uma Reforma Tributária no primeiro semestre e é importante que nós tenhamos o arcabouço com todas as suas condicionantes discutidas e votadas antes da Reforma Tributária. Portanto, a gente tem prazo. Se nós pudermos cumprir o prazo de até 10 de maio na Câmara, eu acho que atende bem”, disse Lira, em entrevista concedida a imprensa.
Ainda de acordo com o presidente da Câmara, a escolha do relator do projeto deverá ser realizada nesta quarta-feira (19), afirmando que o nome do deputado ainda não foi escolhido. Para Lira, a aprovação do projeto deve ser rápida, mostrando confiança sobre a votação. “Nossa confiança é plena que nós teremos um bom resultado, uma boa lei, que servirá de base para outras medidas que se seguirão”, disse Lira.
Lira afirma que texto do governo não tem gasto fora da regra fiscal
Segundo o presidente da Câmara, o texto enviado pelo governo federal não possui nenhum gasto fora da regra fiscal que já não existisse. Além disso, Lira negou que uma possível indicação de um deputado fora da base aliada para ser o relator do projeto possa vir atrapalhar o andamento do arcabouço na Câmara.
“Você [repórter] acha que eu vou dificultar? Se o senhor não acha, eu também não acho”, afirmou o presidente da Câmara. Após os comentários de Lira sobre o projeto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o projeto do arcabouço fiscal visa “estabilidade” na economia brasileira junto com um “orçamento equilibrado, finanças robustas e margem para redução da taxa de juros” que possam garantir aumento no Produto Interno Bruto (PIB) nos próximos anos.
“Nós temos R$600 bilhões em renúncia fiscal no orçamento federal. Nós estamos querendo rever um quarto dessa renúncia para garantir a sustentabilidade fiscal do país. Cada renúncia fiscal indevida é uma pessoa a mais passando fome, sem creche, sem médico ou medicamento”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O Projeto de Lei Complementar (PLP) que define o novo arcabouço fiscal propõe que os gastos do governo federal não cresçam acima de 70% da receita primária entre janeiro a dezembro dentro do período de 2024 a 2027. Sendo assim, caso a arrecadação atinja uma alta de R$10 bilhões no período, a União poderá aumentar suas despesas em até no máximo R$7 bilhões no próximo ano.
Além disso, o novo arcabouço fiscal define um piso de R$75 bilhões em investimentos, metas para as contas públicas com expectativa de zerar o déficit público no próximo ano, superávit de 1% do PIB em 2026 e a estabilização da dívida pública até o último ano de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse sentido, caso tais metas não sejam atingidas, o Planalto terá que reduzir as despesas no orçamento público.
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