O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou por tornar réus os 100 denunciados pelos atos golpistas de 08 de janeiro – na data em questão, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes – STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto -, em atos sem precedentes na história do Brasil.
Alexandre de Moraes manda PF ouvir Bolsonaro sobre o 8 de janeiro
Alexandre de Moraes é o relator dos inquéritos que dizem respeito aos atos. No julgamento de agora, o plenário do STF está analisando as denúncias contra 50 pessoas que foram presas no dia 09 de janeiro no acampamento em frente ao Quartel-General do Exército – de acordo com a Procuradoria-Geral da República, eles fazem grupo dos incitadores dos atos. Já o restante, isto é, as outras 50 pessoas, foram presas em flagrante dentro dos prédios dos Três Poderes ou nas imediações, sendo classificados como executores dos atos.
De acordo com a PGR, as imputações apresentadas nas denúncias são “individualizadas”. Nesse sentido, o órgão relata que foram analisadas as condutas de cada um dos denunciados. “A análise dos elementos apurados considera não apenas o local da prisão, mas (e sobretudo) os indícios existentes acerca da conduta de cada um dos denunciados”, disse a PGR, relatando ainda que deixou em aberto a possibilidade de oferecer nova denúncia, ou complementar a já apresentada, caso se apure novos elementos.
Ainda de acordo com a entidade, nos chamados crimes “multitudinários”, que são aqueles praticados por grupos de pessoas, “a jurisprudência admite a narrativa genérica da participação de cada agente”. “A análise das denúncias demonstra que os diversos comportamentos apurados nos ataques às sedes dos Três Poderes foram narrados, de modo a permitir aos denunciados se defenderem adequadamente”, finalizando que “as denúncias não violam direitos e garantias fundamentais. Ao contrário, respeitam as regras insertas na Constituição Federal, de modo a equilibrar eficiência na persecução penal e a garantia ao amplo direito de defesa”.
Julgamento no STF
O julgamento está acontecendo no plenário virtual e, por isso, não há debate entre os ministros – nesse sistema, os votos são proferidos em um sistema eletrônico durante o período da sessão. Caso os ministros do STF aceitem as denúncias, terão início as ações penais. Nessa fase, ocorrerá a coleta de provas, e os depoimentos tanto das testemunhas de defesa quanto as de acusação.
Depois disso, a Justiça julgará se condena ou absolve os envolvidos. Não há prazo estabelecido para isso.
O julgamento iniciado nesta terça foi pautado pela presidente do STF, ministra Rosa Weber, a pedido do relator, ministro Alexandre de Moraes, “considerando a fundamentada excepcionalidade do caso”. Até o momento, a PGR já denunciou 1.390 pessoas com relação nos atos de 8 de janeiro.
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