Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) tome, em dez dias, o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre a sua suposta participação nos ataques aos Três Poderes. Assim como relatado, no 08 de janeiro deste ano, apoiadores do ex-chefe do Executivo invadiram e depredaram as sedes do STF, Congresso Nacional e Palácio do Planalto.
Essa determinação, revelada neste sábado (15) pelo canal “Globo News”, foi ao encontro do que pediu a Procuradoria-Geral da República (PGR), que quer que o ex-presidente seja ouvido no inquérito que apura os autores intelectuais e os incitadores dos atos. Bolsonaro passou a integrar entre os investigados após uma publicação feita dois dias após os atos.
Na oportunidade, ele publicou uma desinformação em que contestava o resultado eleitoral e dizia que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não teria sido eleito pelo povo – esse post, feito em sua conta no Twitter, foi apagado algumas horas depois. Recentemente, Alexandre de Moraes afirmou que a Corte deverá ser a responsável por todos os julgamentos das mais de mil pessoas acusadas de terem participado da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.
Conforme ele, ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) já efetuou 1.187 denúncias contra os suspeitos de terem participado dos atos sem precedentes na história do Brasil. Ainda segundo Alexandre de Moraes, os julgamentos serão realizados pelo STF porque não seria “razoável” espalhar os casos por outros tribunais do país. Nesse sentido, ele ressalta que o STF tem a competência para julgar todos porque, dentre os acusados, estão ao menos oito deputados federais, que detêm foro privilegiado.
Ao explicar sobre o fato, o ministro brincou e disse que, desde o 08 de janeiro, seu gabinete “virou uma Vara Criminal”, pois a Corte precisou, em três dias, fazer quase 1,5 mil audiências de custódia dos presos pela manifestação em Brasília. Ele também relatou que já está certo que o STF vai decidir se receberá ou não as 1.187 denúncias já feitas.
Caso elas sejam recebidas e os denunciados se tornem réus, as ações também devem correr na Corte. “Não é nem razoável você espalhar os processos e depois ter resultados diversos”, disse Alexandre de Moraes que, recentemente, depois e inúmeras críticas de que as condutas dos acusados de terem participado dos atos de 08 de Janeiro estavam sendo tratadas de forma geral no STF, disse que as pessoas investigadas de participação nos atos antidemocráticos de 08 de janeiro estão sendo tratadas de forma individualizada.
Na oportunidade, ele disse que a Corte tem cumprido todo o procedimento previsto em lei no tratamento dos presos. Ainda conforme o presidente do TSE, foram realizadas audiências de custódia, análise das liberdades provisórias e enviadas intimações para defesa prévia dos acusados de terem participado dos atos.
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