No mês de março, em que se celebra o Dia Internacional da Mulher no dia 8, foi aprovado o primeiro projeto da Bancada Feminina.
Assim, o Programa Crédito da Mulher prevê a disponibilização de uma linha de crédito exclusiva para mulheres empreendedoras, visando beneficiá-las.
Para isso, elas receberão ferramentas e subsídios diferenciados para se profissionalizarem e regularizarem seus negócios.
Nova linha de crédito para mulheres
O texto que estabelece a linha de crédito foi aprovado no Projeto de Lei nº 1883/21.
Dessa maneira, a proposta é que as instituições financeiras federais possam disponibilizar o Programa Crédito da Mulher, utilizando-se de projetos já existentes, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que foi criado para atender especificamente pequenos empreendedores.
Além disso, há o interesse de que as instituições bancárias e os órgãos públicos realizem a busca ativa por potenciais empreendedoras. Especialmente aquelas que já possuem um pequeno negócio, mas necessitam de maior capacitação para expandir suas atividades.
Ademais, mulheres negras e em situação de vulnerabilidade social terão prioridade.
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Por que criar essa linha de crédito para mulheres empreendedoras?
A justificativa para criar uma linha de crédito exclusiva para mulheres é que elas representam a maioria da população do país e muitas vezes têm a responsabilidade de criar os filhos e lidar com as despesas financeiras da família.
Assim, por esse motivo, o objetivo é oferecer financiamento e qualificação para que elas possam alavancar seus pequenos negócios.
Como funciona?
É importante ressaltar que este ainda é um projeto de lei, porém já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Todavia, o próximo passo é a análise do texto pelo Senado Federal e, por fim, a sanção pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT).
Conforme o texto aprovado pelos deputados, pelo menos 25% dos recursos do Pronampe deverão ser destinados a empréstimos para microempresas e empresas de pequeno porte controladas e dirigidas por mulheres.
Desse modo, dentro dessa reserva, percentuais mínimos dos recursos serão destinados a mulheres negras de baixa renda ou com deficiência.
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Pontos importantes do projeto
O projeto aprovado estabelece que um decreto do Executivo Federal estabelecerá as condições para a obtenção de crédito junto a cada banco federal para financiar microempreendedoras, incluindo taxas reduzidas.
Dessa forma, o decreto deverá definir cinco pontos:
- Planejamento e metas para atingir a igualdade na cobertura de financiamentos por sexo, com percentual mínimo previsto para mulheres negras, de baixa renda ou com deficiência, baseado no critério populacional;
- Condições facilitadas, incluindo garantias e outros requisitos;
- Linhas para financiamento com taxas de juros menores;
- Projetos de capacitação e suporte às empreendedoras, com foco em expandir negócios e investimentos, especialmente em inovação e uso de novas tecnologias; e
- Outras maneiras de incentivar o empreendedorismo feminino.
Juros reduzidos surpreendem
Além disso, uma das estratégias incluídas no projeto é a utilização da Taxa de Longo Prazo (TLP) com valores reduzidos para esse grupo, variando de acordo com prazos, modalidades e setores econômicos específicos.
De qualquer forma, o programa em questão será executado em coordenação com outros programas de crédito nacionais. Como exemplo temos o Pronampe, o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe) do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
Andamento do Programa Crédito da Mulher
O governo federal também deverá apresentar ao Congresso, a cada três meses, um relatório com informações detalhadas sobre o andamento do Programa Crédito da Mulher.
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