Assim como publicou o Brasil123, nesta sexta-feira (30), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decretou, por 5 votos a 2, a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por dois crimes: abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação em sua reunião com embaixadores, tornando-o, desta forma, inelegível até 2030.
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O último ministro a votar foi o presidente da Corte, o também ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em seu discurso ao proferir o voto, o membro do tribunal afirmou que “a Justiça Eleitoral, como toda Justiça, pode ser cega, mas não é tola”. “Nós não podemos criar, de forma alguma, o precedente avestruz – todo mundo sabe o que ocorreu, todo mundo sabe o mecanismo utilizado para conseguir votos, mas todos escondem a cabeça embaixo da terra”, disse ele durante a leitura de seu voto.
Ainda na ocasião, Alexandre de Moraes afirmou que o TSE confirma “a fé na democracia”, e que a Corte “em nada” estaria inovando ao condenar Bolsonaro. Nesse sentido, ele alegou que a Corte reiterou “seu posicionamento consubstanciado em julgamento de inúmeras Ações de Investigação Judicial Eleitoral”.
“A Justiça Eleitoral avisou a todos os participantes das eleições que não admitiria extremismo criminoso e atentatório aos poderes de Estado, não admitiria notícia fraudulenta, desinformação a título de tentar enganar eleitores sobre fraudes nas eleições, sobre o sistema eleitoral”, disse ele, completando que “nenhum pré-candidato, nenhum candidato, especialmente o investigado, Jair Messias Bolsonaro, poderia alegar desconhecimento sobre o posicionamento dessa Corte eleitoral das principais premissas que deveriam ser observadas para as eleições de 2022”, disse o ministro.
Em outro momento, Alexandre de Moraes ainda classificou o alvo da ação, a reunião de Bolsonaro com embaixadores em julho de 2022, como sendo um “monólogo eleitoreiro”. “Uma pauta dele, pessoal, eleitoral, faltando dois meses e meio para o primeiro turno das eleições. A pauta foi instigar o seu eleitorado e eleitores indecisos, instigar contra o sistema eleitoral, contra a Justiça Eleitoral, contra as urnas eletrônicas”, disse.
Por fim, além de citar diversos trechos da fala de Bolsonaro durante a reunião com os embaixadores e os classificarem como sendo “mentiras” que o ex-presidente disse para atacar a lisura do processo eleitoral “que o elege há 40 anos”, Alexandre de Moraes ainda ressaltou que toda a ação foi feita “utilizando-se do dinheiro público, da estrutura do Palácio da Alvorada e da TV pública, é abuso de poder. E preparar isso para bombardear o eleitorado pelas redes sociais é uso indevido dos meios de comunicação”.
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