Um aumento na judicialização das demandas dos segurados do INSS está ocorrendo devido ao déficit na análise de processos do Instituto. Em março deste ano, a autarquia publicou normativa que alterou as regras de condução:
- Dentre as mudanças estava a necessidade de apresentar apenas um documento para declaração de união estável; e
- A revogação da exigência de se comparecer presencialmente a uma agência bancária para realizar a prova de vida.
Advogados especialistas afirmam que as alterações foram eficazes. No entanto, nada têm a ver com os problemas recorrentes na condução das perícias médicas realizadas pelo INSS.
Já o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Cherulli, afirma que as novas normas prejudicaram o processo de análise para a concessão de benefícios.
“Quando eles aceleram por acelerar, estão criando um problema de qualidade. Os processos estão sendo concluídos — em alguns lugares de São Paulo, mesmo, tem sido bem rápido —, só que de qualquer jeito. Você faz os requerimentos, faz o pedido, e eles não avaliam direito”, explicou.
O que é a judicialização de demandas?
Com a baixa qualidade na avaliação dos processos, grande parte dos benefícios estão sendo concedidos sem as condições necessárias. O sistema é o que gera aumento na judicialização das demandas.
Cada vez mais processos têm seguido para a esfera jurídica. O problema é que o custo operacional médio de um processo judicial previdenciário na 1ª instância da Justiça Federal é quatro vezes mais oneroso para os cofres da União.
O dado é do relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2016. “A judicialização é uma consequência do processo mal feito. Todo processo administrativo que é mal feito e mal concluído gera uma judicialização”, afirma Cherulli.
Processos conduzidos pelo judiciário
De acordo com o Conselho Nacional da Justiça (CNJ), o Poder Judiciário brasileiro chegou ao final de 2018 com 78,7 milhões de processos em tramitação, aguardando alguma solução definitiva.
Durante o período, na instância, ingressaram 28,1 milhões de processos e foram baixados 31,9 milhões. Em média, a cada grupo de 100.000 habitantes, 11.796 ingressaram com uma ação judicial no ano referido.
- Atualmente tramita no Poder Judiciário cerca de 8 milhões de processos previdenciários, o que representa mais de 10% de todos os processos pendentes na Justiça brasileira;
- Só na Justiça Federal, têm-se 6,7 milhões de processos previdenciários em tramitação, com destaque para Rio Grande do Sul, São Paulo e Paraná, que concentram 38,6% do total;
- 40% da demanda nos cinco Tribunais Regionais Federais diz respeito a litígios em que é parte o INSS. O número é o maior responsável pelo congestionamento de processos na Justiça Federal;
O levantamento estima que, diariamente, são ajuizadas, em média, 7 mil novas demandas previdenciárias na Justiça. As ações visam reverter judicialmente decisões do INSS que negam a concessão ou a revisão de benefício previdenciário.
Fila de espera do INSS
A respeito do atraso no exame dos pedidos na via administrativa, estima-se que hoje existam cerca de 2 milhões de pedidos represados no INSS, em que 1,3 milhão possuem mais de 45 dias.
Os números foram impulsionados pela Reforma da Previdência de 2019. Segurados correm para diversos fins: requerimento de certidões, benefícios, contagem de tempo de contribuição, etc.
A suspensão do atendimento presencial devido a pandemia de COVID-19 em 2020 também foi outro fator que contribuiu para a consequência.
